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Vereadores aprovam quatro projetos em sessão
05/06/2013

OAB, Rotary e Penha recebem voto de congratulação

 

Realizada na noite de terça-feira, dia 04, a 18ª sessão legislativa de 2013 transcorreu de forma tranquila. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Marcos Paulo da Silva (PRB), Rafael Donizete Lopes (PP) e Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) fizeram uso da palavra e destacaram a reeleição de José Carlos Domingues horas antes para o cargo de presidente do Conselho Comunitário de Segurança, o Conseg.

No Expediente, os vereadores aprovaram diversas matérias, entre elas, voto de congratulação com a nova diretoria da OAB empossada no último dia 17 de maio; com o Rotary Club pelo sucesso na realização do 19º Porco no Rolete, tradicional evento beneficente de nosso município; com os organizadores e participantes da 10ª Tratatorata; e ainda com a equipe campeã, no caso a Penha S/A e demais equipes participantes do 36º Jogos dos Trabalhadores. Algumas melhorias, como instalação de lombadas, telefones públicos,  reforma de quadras, praças e playgrounds, além da extensão de serviços da Farmácia do Cais e de Fisioterapia aos bairros de Barão Ataliba Nogueira e Eleutério, também foram sugeridos ao Executivo.

 

Dia do Interact e reajuste são aprovados

Já na Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos de lei, sendo dois do chefe do Poder Executivo, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB), um do presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Sartori (PSDB) e outro da mesa diretora da Casa.

Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei de nº 58/2013, de autoria do prefeito municipal, que altera o artigo 1º da Lei 3.779, de 13 de julho de 2005. A lei autoriza o município a conceder ajuda de custo para transporte aos servidores públicos municipais com exercício nas escolas da rede municipal de educação, nos bairros de Barão Ataliba Nogueira, Eleutério e Ponte Nova, no valor correspondente à tarifa integral do transporte coletivo urbano para o itinerário até o respectivo local de trabalho e vice-versa. A alteração retira o benefício dos servidores da rede estadual, já que estes servidores são de responsabilidade do Poder Público Estadual, conforme a Constituição.

Também de autoria do prefeito municipal, o projeto nº 116/2013, que altera o artigo 3º da Lei nº 4.491, de 09 de setembro de 2009 que criou o Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente (Condema), foi aprovado por unanimidade. As alterações tratam de reivindicação feita pelo próprio Condema com o objetivo de estabelecer a paridade de membros atualmente inexistente, alterando representantes de algumas Secretarias Municipais e renumerando um representante do SAAE para constar do rol de membros do Poder Público. Além disso, substitui membro das escolas de 1º e 2º grau por um da ASCORSI – Associação dos Coletores dos Resíduos Sólidos de Itapira.

De autoria do vereador Carlinhos Sartori, também foi aprovado o projeto nº 108/2013, que institui o Dia Municipal do Interact Club, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto nº 100/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que reajusta os vencimentos do quadro de funcionários ativos e inativos do Legislativo em 10% a partir de 01º de maio.

 

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