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Vereadores aprovam seis projetos na última sessão
15/07/2011

Encontro antes do recesso contou com diversos assuntos na pauta

 

Os vereadores aprovaram seis projetos durante a sessão de terça-feira (12), última antes do recesso parlamentar. Os textos passaram por unanimidade, sem discussão no plenário. As matérias tratam de vários assuntos, e todos são de autoria do executivo.

 

Duas proposituras tratam de abertura de crédito na Prefeitura, uma no valor de R$ 650 mil e outra no valor de R$22.184 mil. Essas modificações orçamentárias são corriqueiras dentro do Executivo e tratam de remanejamento de verba entre setores da administração.

 

Outros dois projetos, que também passaram rapidamente, foram os que autorizam a Prefeitura a firmar convênios e dispender verba. Um está ligado a parceria com a APAE, destinando valor de R$ 20 mil para projetos da entidade. Outro destina valores para a premiação do Concurso de Fotografia e Pintura da 30ª Semana Juca Mulato.

 

Outro texto que tinha um caráter mais complexo, o Projeto Lei Complementar 007/2011, também recebeu aval positivo dos parlamentares. A matéria altera a legislação municipal e dá mais possibilidade de defesa aos funcionários que estejam dentro do estágio probatório (3 primeiros anos que um servidor passa em sua função após ser admitido em Concurso público).

 

Além desses o projeto de lei 059/2011 e uma emenda modificativa ao texto, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2012 - a LDO – também passou por unanimidade.

 

COMISSÃO

 

Apesar de entrar em recesso os parlamentares não limparam a pauta e alguns projetos continuam em tramitação na Casa, aqueles que receberam adiamento ou então estão no prazo para estudo das comissões. Além desses, outras três proposituras deram entrada na Câmara durante a sessão.

 

São três textos do Executivo que abrangem vários assuntos. O 75/2011 autoriza o Poder Executivo a doar veículos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira; o

76/2011 autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. SENAI; e o 77/2011 denomina de Profª Maria de Lourdes Trani Bellini, a EMEB que está sendo construída no Istor Luppi.

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