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Vereadores limpam a pauta entram em recesso parlamentar
19/12/2013

Câmara continuará funcionando normalmente

 

    Durante a 44ª sessão ordinária de 2013, os vereadores votaram todas as matérias pendentes da pauta e entram entraram em recesso. Somente as sessões deixarão de ser realizadas, voltando no dia 04 de fevereiro de 2014. Vale ressaltar que a Casa continuará em atendimento normal ao público, assim como o trabalho dos funcionários e vereadores. Registro de indicações e requerimentos, reuniões com a população, produção e análise de projetos de leis, entre outras situações ocorrem normalmente.

    Para limpar a pauta, os parlamentares aprovaram a maioria dos projetos que constavam na ordem do dia, e inclusive, mais quatro projetos enviados pelo Executivo que haviam dado entrada na pauta naquela noite, após um acordo entre as bancadas.

    Ao todo, foram sete matérias, sendo dois projetos de lei complementar e cinco projetos de lei. Foi aprovado o projeto de lei complementar nº 37/2013, que altera a carga horária das professoras do Ensino Fundamental, e o de nº 39/2013, que autoriza alienação de imóvel por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que diz respeito à construção de 59 casas populares no distrito de Barão Ataliba Nogueira. Ambos são de autoria do Poder Executivo.

Além deles foram aprovados os projetos de lei nº 189/2013, de autoria do vereador Joílson Batista Militão da Silva (PSDB), que institui no município de Itapira o mês “Novembro Azul”, dedicado à ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem; o projeto nº 199/2013, de autoria do vereador Marcos Paulo da Silva (PRB), que dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e a emenda aditiva nº 01/2013, que acrescente os doadores de medula óssea.

Também foram aprovados três projetos do prefeito José Natalino Paganini (PSDB): o de nº 205/2013, uma adequação ao texto legal com a resolução 16/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapira, uma vez que o SEPIN receberia um repasse financeiro em forma de Auxílio e não de Subvenção Social como foi descrito na resolução de 2012, sendo necessário apenas como forma de se adequar o texto legal à realidade do recurso; o nº 206/2013, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.860.000,00; e o de nº 207/2013, que autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de Subvenção Social, valores às entidades Casa Transitória “Flávio Zacchi” e Casa de Repousa “Alan Kardec”.

 

 

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