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Vereadores rejeitam representação contra Mesa Diretora
25/02/2016

     A Câmara de Vereadores de Itapira rejeitou na noite desta terça-feira, 23, durante a realização da 4ª sessão ordinária de 2016, três representações de autoria do vereador Marcos Paulo da Silva, o Marquinhos (PRB), em que denuncia possível prática de infração político-administrativa por parte da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, composta pelo presidente Décio da Rocha Carvalho, o Zé Branco (PSB), pelo 1º secretário Pedro Tadeu Stringuetti (PPS) e pelo 2º secretário Joílson Batista Militão da Silva (PSDB).

Vereador Marquinhos impetrou as três representações

     Com o mesmo conteúdo, as três representações acusam a mesa da Câmara de ter contratado o advogado Alexandre Luís Mendonça Rollo para assessorar o Legislativo Municipal em uma investigação de quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Marquinhos, quando a Justiça local já havia concedido liminar suspendendo os trabalhos da Comissão Processante, uma vez que houvera falhas no processo de composição da mesma.

“... há evidente prova formal de que o denunciado contratou assessoria jurídica aos 04/01/2016 para acompanhar trabalho de comissão processante que não mais existia, eis que já tinha sido revogada por seu ato próprio na última sessão extraordinária 18/12/2015 antes do recesso, ou seja, contratou assessoria jurídica quase 20 dias após sua própria revogação de malfadada comissão”, explica o documento.

     No entanto, após consulta a assessoria legislativa da Casa, esclareceu-se que o juiz da 1ª Vara da Comarca de Itapira, Dr. Pedro Rebelo Bertolini, havia suspenso o processo devido a irregularidades na composição da Comissão Processante, não entrando, portanto, no mérito da denúncia. Tendo em vista a formação de uma nova comissão, como foi feito na sessão ordinária do dia 02 de fevereiro, a Mesa optou por contratar um profissional específico da área, já que a Casa não possui assessor jurídico, levando em consideração o princípio da economicidade, já prevendo a continuação das investigações.

Assessor Legislativo fez os esclarecimentos necessários

     Após os vereadores defenderem seus pontos de vistas e após os esclarecimentos necessários, as representações foram colocadas em votação pelo Presidente, que só vota em caso de empate, sendo as três rejeitas pelo plenário por seis votos a três. A bancada da situação, composta pelos vereadores Carlinhos Sartori, Pedro Tadeu, Joílson Batista, Carlão Jamarino e Maurício Cassimiro votaram pela rejeição dos requerimentos, enquanto que Marcos Paulo, Rafael Donizete e César da Silva foram favoráveis. 

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