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Vereadores viabilizam implantação de Creche/Escola
26/06/2013

Também aprovam terreno para cosntrução de escola no José Tonolli

 

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Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de terça-feira, o projeto de lei nº 00141/2013, de autoria do prefeito José Natalino Paganini, que desafeta área pública localizada no bairro do Cubatão para fins de implantação de uma Creche/Escola, através de parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social. Trata-se de uma área de 1.996,20 m2, localizado no Loteamento Residencial Villaggio Verde, no Bairro do Cubatão. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o chefe do Poder Executivo esclarece que, para implantação de uma Creche/Escola, dentre os documentos exigidos para a formalização da parceria, consta a remessa da matrícula do terreno com disponibilidade para implementação do referido Projeto.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei nº 00140/2013, também do prefeito Paganini, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação sem concorrência,  ao Estado de São Paulo, uma área no Loteamento José Tonolli, destina à implantação de uma Escola do Ciclo II do Ensino Fundamental e Ensino Médio, a ser construída também através de convênio a ser celebrado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.

 

Outros projetos

Durante a sessão, outros projetos do Poder Executivo foram aprovados em caráter de urgência. O projeto de lei complementar nº 10/2013, que aumenta o número de cargos na Saúde, aumentado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, duas vagas para o cargo de Agente de Administração VII – Técnico de Raio X, na Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o prefeito,  a mudança se faz necessária, tendo em vista o déficit de profissional nessa área e a demanda crescente de serviços no setor de Raio X do Hospital Municipal.

E por fim, o substitutivo ao projeto de lei nº 139/2013, que autoriza doação de imóveis, sem encargos, ao DER/SP – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo, destinados à transformação da Estrada Vicinal “Antonio Joaquim de Moura Andrade”, que interliga os Município de Itapira e Mogi Guaçu, em uma Rodovia Estadual. O substitutivo faz pequenas correções na descrição das áreas previstas no projeto primitivo e insere o número de suas respectivas matrículas.

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