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Votação das contas do Prefeito de 2007 é adiada novamente
14/03/2012

Projeto foi adiado por sete dias e será votado na próxima sessão

 

O Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre as contas do Prefeito Toninho Bellini (PV) de 2007 recebeu novo pedido de adiamento na última sessão (14). A solicitação partiu do líder situacionista, Mino Nicolai (PT) e foi acatada pela unanimidade dos parlamentares. O mesmo projeto já havia sido adiado por 30 dias durante a sessão de 07 de fevereiro.

 

O texto volta no próximo encontro, 20, um dia antes de terminar o prazo máximo para sua apreciação estipulado pela legislação, que é de 60 dias. O projeto de decreto em tramitação na Câmara aprova as contas de Bellini, apontando para uma decisão diferente da tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que rejeitou os números uma vez que segundo sua apuração o executivo não atingiu o investimento total de 25% na área da educação, chegando à 24.95%.

 

Como a comissão de finanças e orçamento da Câmara tomou uma linha diferente da adotada pelo TCE, o projeto precisará de maioria absoluta para passar em plenário e as contas do Prefeito serem aprovadas, revertendo a decisão do Tribunal.

 

“A semana que vem é a votação derradeira”, avisou o Presidente aos vereadores ainda durante a sessão de terça-feira. “Essas contas devem ser votadas na próxima sessão. Já houve muitas conversas entre os vereadores para solicitação de apoio ou não para a votação do projeto. Agora vamos aguardar a passagem do texto em plenário”, avaliou Marques.

 

Segundo a Lei Orgânica de Itapira o projeto tem até 60 dias para ser apreciado em plenário. Caso não seja votado prevalecerá o parecer do tribunal de contas. O prazo passou a ser contado já durante o recesso – período das extraordinárias – somando sete dias, e voltou a abrir contagem no primeiro dia útil de fevereiro. Para passar, o projeto de decreto que não rejeita as contas do prefeito necessita de maioria absoluta na Casa, sete votos, pois tem um parecer diferente do emitido pelo TCE.

 

TRAMITAÇÃO E NÚMEROS

 

O projeto constando os números e relatório do TCE deu entrada na Casa no final de dezembro de 2011, quando a Câmara já estava em recesso. Depois ele foi lido em plenário durante uma sessão extraordinária em 06 de janeiro. Para que o conteúdo pudesse ir a plenário foi formada uma comissão ad hoc no mesmo dia, ou seja, provisória apenas para aquele fim, formada por Nicolai e Orcini, e Sartori. Este último foi contrário ao parecer,mas teve voto vencido.

 

A análise do grupo gerou um projeto de decreto, que apontou o parecer favorável às contas de Bellini, ou seja, diferente do apontado pelo Tribunal. A matéria recebeu vistas e voltou para apreciação na primeira sessão ordinária, ocorrida em 07 de fevereiro, quando recebeu um pedido de adiamento de 30 dias.

 

Segundo o relatório do TCE as contas foram reprovadas pelo motivo da municipalidade não atingir os 25% de gastos obrigatórios com a educação no orçamento daquele ano, quesito esse estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números mostrados pelos relatores do TCE apontam que faltou perto de R$47 mil para atingir a meta, chegando a 24.95%.

 

Porém, o parecer dado pela Câmara, assinado por Nicolai e Orcini, vereadores que compuseram a comissão ad hoc de finanças e orçamento durante a extraordinária em janeiro, afirma que o município atingiu sim a porcentagem exigida.  “Ante exposto, levando em consideração que a única motivação da emissão do parecer desfavorável às contas do Município de Itapira, exercício 2007, foi pelo fato de não ter o Município atingido o percentual mínimo de 25% com gasto na aplicação do ensino público, segundo o Tribunal de Contas, entendemos comprovados os gastos apresentados pela Municipalidade, conforme farta jurisprudência do Tribunal de Contas, ora juntadas, que por sua vez ultrapassaram o limite mínimo de 25% dos gastos necessários à área da Educação, motivo pelo qual, opinamos pela aprovação das contas do Sr. Prefeito municipal Antonio Hélio Nicolai e do vice-prefeito Antonio Carlos Martins, exercício 2007, recomendando a apresentação e aprovação do competente decreto legislativo, por ser medida de inteira justiça”, descreve o texto.

 

Foto: Assessoria Câmara Municipal

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Vereadora Sônia conversa com Presidente durante sessão

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