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Zé Branco propõe política de proteção aos mananciais
08/05/2015

Tema vem sendo debatido também a nível estadual

            O Presidente da Câmara Municipal de Itapira, vereador Décio da Rocha Carvalho (PSB), o popular Zé Branco, é autor de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal desde Março de 2015, cujo objetivo é instituir no âmbito do município de Itapira uma Política de Identificação, Catalogação, Recuperação e Proteção de Nascentes de Água.

            Na prática, o que se espera é instrumentalizar programas, planos, planejamentos e diretrizes relacionadas a quatro eixos temáticos para enfrentamento e eventos extremos: proteção de águas, educação ambiental, saneamento ambiental e infraestrutura urbana e rural.

            Segundo o texto, todas as nascentes d'água existentes no território no Município, em propriedades públicas ou privadas, deverão ser identificadas a catalogadas para fins de proteção e conservação, em vista à garantia de suprimento de recursos hídricos para a população.

            Caberá ao órgão ambiental municipal, instituir as normas técnicas e estabelecer os padrões para a identificação, catalogação, recuperação e proteção de nascentes d'água, sendo que na catalogação, deverão constar os seguintes dados: o código e o nome atribuído à nascente d'água; a matrícula do imóvel onde a nascente d'água se encontra; o nome do proprietário ou possuidor do imóvel; as características geográficas e demográficas do local da nascente; o tipo de solo e de vegetação existentes no local da nascente; a altitude da nascente d'água e o tipo de exploração econômica existente no local e nas adjacências.

            Caberá também ao Poder Público, implementar plano de comunicação, de forma a incentivar os proprietários particulares a informar a existência de nascente ou curso d'água em sua propriedade, para efeito de catalogação e registro. O projeto deverá servir de estímulo para o reflorestamento das matas ciliares com espécies nativas, objetivando a proteção das áreas onde estão localizadas as nascentes d'água, devendo contemplar ainda, questões como proteção da mata em torno das minas d'água; proteção do solo, com cimento, para garantir a qualidade da água; análise sistemática da qualidade da água; orientação sobre a importância da preservação e redução de perfuração de poços artesianos.

“Este projeto é muito importante para que possamos saber onde estão as nascentes em nosso município, e a partir daí, desenvolver uma política de preservação. Aliás, acho que estamos demorando para fazer isso, tendo em vista a crise hídrica que estamos passando nos últimos anos. Precisamos urgentemente tirar este projeto do papel”, destacou o presidente da Câmara.

 

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