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  Ordem do Dia - 19/04/2016 - 12ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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19/04/2016 - 12ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, DIA 19 DE ABRIL DE 2016.

- Expediente.

Ata da 10ª Sessão Ordinária.     DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Ofícios.

Ofício Especial: A Presidência da Casa, em atenção aos termos do Art. 32 e inciso XIV da LOMI, Lei Orgânica do Município de Itapira, que determina que o Balancete Contábil seja apresentado ao Plenário, submete ao conhecimento dos nobres vereadores desta Egrégia Casa de Leis o competente documento anexado. Autoria. Décio da Rocha Carvalho. DESPACHO: CIENTE.

Ofício nº 212/20016 - UR- 19 - TC - 2852/026/14 - Contas Anuais - Câmara Municipal de Itapira - Exercício 2014. Autoria. Tribunal de Contas Estado São Paulo. DESPACHO: CIENTE.

- Projeto de Lei Complementar.

De nº 006/2016.- Aumenta, cria e altera denominação de cargos da estrutura administrativa do SAAE. Autor. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei.

De nº 0031/2016.- Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Itapira e dá outras providências. Autor. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0032/2016.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores aos SOS - Serviço de Obras Sociais de Itapira. Autor. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0033/2016.- Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial “JARDIM ESMERALDA”. Autor. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

DE Nº 35/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 05/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera a denominação "pavimento" para "andar", que constam em dispositivos da Lei Complementar nº 3.995/2006, consolidada pela Lei Complementar nº 53.366/2015. RELATOR: Carlos Aparecido Jamarino. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

DE Nº 36/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 62/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Paulo da Silva, que "Autoriza o Poder Executivo instituir a Carteira Funcional para os vigias concursados no Município de Itapira. RELATOR: Joilson Batista Militão da Silva. DESPACHO: COMO REQUER.

DE Nº 37/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 87/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Paulo da Silva, que Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COMO REQUER.

DE Nº 38/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 22/2016 e Emenda Aditiva nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Sartori, Décio da Rocha Carvalho e Joilson Batista Militão da Silva, que Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona. RELATOR: Pedro Tadeu Stringuetti. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

DE Nº 39/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 23/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Paulo da Silva, que Autoriza o Poder Executivo instituir a Carteira Funcional para os vigias concursados no Município de Itapira. RELATOR: Pedro Tadeu Stringuetti. DESPACHO: COMO REQUER.

DE Nº 40/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Paulo da Silva, que Dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre vinte e duas horas e trinta minutos e cinco horas, no município de Itapira. RELATOR: Juliano Feliciano. DESPACHO: COMO REQUER.

DE Nº 41/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 28/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Paulo da Silva, que Dispõe sobre a indicação de dividas provenientes de exercícios anteriores nos carnês de IPTU e dá outras providências. RELATOR: Juliano Feliciano. DESPACHO: COMO REQUER.

DE Nº 42/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 29/2016, de autoria da Mesa da Câmara de Vereadores, que Extingue cargos que especifica na Secretaria da Câmara Municipal de Itapira. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

DE Nº 43/2016. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 30/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio ao Servidor Público Municipal, com base no Resolução Estadual SS - 9, de 15 de fevereiro de 2016, por participação na campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti" e dá outras providências. RELATOR: Juliano Feliciano. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Votos de Pesar.

De nº 00126/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Benedito Luis Pinto. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00127/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Luis Geraldo Martins. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00128/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Roberto Lamin. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00129/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Conceição Maria de Jesus Gomes. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00130/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antônio Marconato. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00131/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Francisca Maria Fernandes. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00132/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Benedito Donizete de Freitas. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00133/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Arley Santa Lúcia. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00134/2016.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Apparecido Bilato. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 00104/2016.- Voto de Congratulação com a Madre Odila Peretta, pelo transcurso do seu 95º aniversário de nascimento. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00105/2016.- Voto de Congratulação com a Sra. Lourdes de Jesus Piani Scarpioni, pela conquista de sua merecida aposentadoria, após anos de serviços prestados à municipalidade. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00106/2016.- Voto de Congratulação com a Sra. Elete Stringuetti Cavenaghi, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 16 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00107/2016.- Voto de Congratulação com a Sra. Rogéria Riboldi Guerreiro, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 16 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00108/2016.- Voto de Congratulação com a Sra. Edith Pereira Trajano, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 21 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00109/2016.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Nancy Riberti Young, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 21 de março. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 0093/2016.- Sugere estudos para dotar-se de iluminação pública a estrada do Machadinho. Autoria. Joilson Batista Militão da Silva. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0094/2016.- Sugere construção de gruta na encosta do paredão da Cal Fortaleza em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0095/2016.- Sugere ao Sr. Prefeito, a instalação de um poste de iluminação na rua Lucinéia Nascimento Pacheco, no Jd. Galego. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0096/2016.- Sugere implantação de ponto de ônibus coberto no Cercado Grande, próximo ao cruzamento das estradas Antonio Gonçalves Fontes e José Vieira. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0097/2016.- Sugere construção de redutor de velocidade na Rua Espanha. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0098/2016.- Sugere execução de operação tapa-buracos na Avenida Nelson Orcini, acesso à Eleutério. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0099/2016.- Sugere ao Sr. Prefeito tomar as medidas cabíveis para instalação de iluminação pública na Avenida Nelson Orcini, acesso à Eleutério. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00100/2016.- Sugere ao Sr. Prefeito determinar ao departamento competente promover a alteração de local de um poste de iluminação pública na Rua da Imprensa, próximo ao numeral 81. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

- Ordem do Dia.

- Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 30/2016.- Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio ao Servidor Público Municipal, com base no Resolução Estadual SS - 9, de 15 de fevereiro de 2016, por participação na campanha "Todos juntos contra o Aedes Aegypti" e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

Requerimento nº 0085/2016.- Voto de Congratulação com o escritor e capoeirista Carlos Rufino de Carvalho, o Mestre Pardal, pelo ciclo de palestra sobre a cultura afro-brasileira na Europa. Autoria. Juliano Feliciano. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 0091/2016.- Voto de Congratulação com o Rotaract Club de Itapira, na pessoa do presidente Mário Porto, pelo sucesso na realização da I Feira da Cidadania. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 0094/2016.- Requer nos termos do artigo 131 do Regimento Interno, conforme artigo 28 da LOMI, convocar a Secretária Municipal de Educação, Flávia Rossi, para prestar esclarecimentos acerca do contrato firmado entre o Município e a ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, considerado irregular pelo TCE-SP. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: REJEITADO.

Requerimento nº 0098/2016.- Voto de Congratulação com os organizadores e participantes do 12º Motor Rock de Itapira, pelo sucesso na realização do evento. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

Requerimento nº 00103/2016.- Voto de Congratulação com a ONG Comunitária do Jardim Raquel, e demais membros do Movimento Orgulho Autista, pela realização do II Evento para Conscientização Mundial do Autismo. Autoria. Carlos Aparecido Jamarino. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

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