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  Ordem do Dia - 24/04/2017 - 12ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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24/04/2017 - 12ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, DIA 20 DE ABRIL DE 2017.

- Expediente.

Ata da 11ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei.

De nº 0021/2017.- Denomina de Maestro Lafayete Vieira o palco localizado no Parque Juca Mulato. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Emendas.

EMENDA ADITIVA Nº 01/2017, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017. Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao município, localizado no Loteamento denominado “Distrito Industrial Hermelindo Ruette de Oliveira". Autoria: BANCADA DA OPOSIÇÃO. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 21/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao município, localizado no Loteamento denominado “Distrito Industrial Hermelindo Ruette de Oliveira". RELATOR: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: CIENTE.

PARECER DE Nº 22/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Altera o parágrafo único do artigo 1° da lei 5.179, de 28 de outubro de 2013. RELATOR: Professora Marissol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 23/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Altera o artigo 1º e 9º da lei 5.544, de 22 de novembro de 2016. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 24/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 710.000,00. RELATOR: Elisabeth Donisete Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Requerimentos.

De nº 00101/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria da Glória Santos, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 03 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00102/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Solange Vieira Sartori, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 07 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00103/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria do Carmo Cardoso, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 06 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00104/2017.- Oficiar a Concessionária Intervias, solicitando estudos para adequação do acesso ao Condomínio de Chácaras Terrazan. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00105/2017.- Requer oficiar o Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Governo, solicitando informações quanto ao funcionamento da Infovia no Parque Juca Mulato. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00106/2017.- Requer oficiar o Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, planilha de pagamentos de aluguel do imóvel onde está instalada a empresa Artmóveis. Autoria. Bancada Oposição. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00107/2017.- Requer oficiar a Secretaria da Câmara, para que faça um levantamento dos requerimentos propostos na Casa em relação a empresa Artmóveis, nos anos de 2015 e 2016. Autoria. Bancada Oposição. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00108/2017.- Requer, nos termos estabelecidos no Artigo 28º da LOMI, a convocação da Secretária Municipal de Recursos Materiais, para esclarecer à edilidade acerca do processo de licitação da "Zona Azul". Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00109/2017.- Requer, nos termos estabelecidos no Artigo 28º da LOMI, a convocação da Secretária Municipal de Saúde, para esclarecer à edilidade acerca da suspensão do pagamento de horas extras no setor da Saúde. Autoria. Rafael Donizete Lopes, Beth Manoel e Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00110/2017.- Requer do Sr. Prefeito e Secretário de Esportes, informações sobre a cancha de bocha do Córrego do Coxo. Autoria. Dirceu de Oliveira. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00111/2017.- Requer do Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a indicação n° 1/17, que sugere implantação de iluminação pública na Av. Mário Covas, sentido bairro/centro. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00112/2017.- Oficiar o Deputado Estadual Barros Munhoz, para que faça gestão junto ao governo estadual, objetivando a vinda para o município do programa "Bom Prato". Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 00139/2017.- Sugere a canalização com recipiente Gabião do córrego que atravessa a Av. João Brandão Jr., Jd. Camboriú. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00140/2017.- Sugere instalação de iluminação e ciclofaixa na Avenida João Brandão Junior, Jd. Camboriú. Autoria. Bancada da Situação. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00141/2017.- Sugere contratação de serviços de Geologia para licenciamento do município para extração de materiais de uso permanente. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00142/2017.- Sugere retirada de entulho e instalação de placa proibindo jogar lixo em terreno baldio localizado na rua Prof. José da Silveira Souza, anexo a CEI "Dr. Marco Antônio Libano dos Santos", Istor Luppi. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00143/2017.- Sugere execução de limpeza do forro da Casa da Cultura "João Torrecillas Filho". Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00144/2017.- Sugere promover reparos no sistema elétrico e substituição de lâmpadas ao redor da Casa da Cultura "João Torrecillas Filho". Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00145/2017.- Sugere ampliação lateral de ponte existente na estrada "José Martins da Costa", no Machadinho. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00146/2017.- Sugere a substituição de lâmpadas queimadas nas salas de aula da Emeb "Dr. Marco Antônio Libano dos Santos", Istor Luppi. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00147/2017.- Sugere a substituição de calhas e de lâmpadas queimadas nas salas de aula da Emeb "João Simões", Jd. Soares. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00148/2017.- Sugere limpeza e poda de árvores na CEI "Sebastião Olbi", na Vila Figueiredo. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00149/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar à Secretaria Municipal de Educação, a reposição de um profissional de limpeza na escola "Dr. Marco Antônio Libano dos Santos". Autoria. Professora Marisol. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00150/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, aplicar o índice do IPCA também no reajuste do ticket alimentação, abono assiduidade e abono de natal dos servidores públicos municipais. Autoria. Bancada Oposição. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00151/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, que atenda reivindicação dos servidores municipais da Saúde pela definição da jornada de trabalho e pagamento de benefícios. Autoria. Rafael Donizete Lopes, Mino Nicolai, Beth Manoel, Professora Marisol e César Augusto da Silva. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00152/2017.- Sugere denominar rua ou logradouro público de nossa cidade de Dirce Baldini Quaiotti. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00153/2017.- Sugere implantação de redutor de velocidade tipo lombada na estrada municipal "João Gonçalves Fontes", próximo a propriedade dos Fuini. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

- Ordem do Dia.

- Projetos de Lei.

Projeto de Lei nº 15/2017.- Altera o parágrafo único do artigo 1° da lei 5.179, de 28 de outubro de 2013. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇAO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 17/2017.- Altera o artigo 1º e 9º da lei 5.544, de 22 de novembro de 2016. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇAO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 20/2017.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 710.000,00. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇAO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

Requerimento nº 0092/2017.- Requer do Sr. Prefeito e Secretaria Municipal de Administração, informações quanto ao número de cargos no setor de roçagem e limpeza de ruas no município. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 0093/2017.- Voto de Congratulação com os organizadores e participantes do 13º Motor Rock de Itapira, pelo sucesso na realização do evento. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ADIADO PARA A PROXIMA SESSÃO.

Requerimento nº 0098/2017.- Requer oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações quanto a vinda de recursos para o Projeto de Psiquiatria Infantil. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00106/2017.- Requer oficiar o Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, planilha de pagamentos de aluguel do imóvel onde está instalada a empresa Artmóveis. Autoria. Bancada Oposição. DESPACHO: VISTAS.

De nº 00107/2017.- Requer oficiar a Secretaria da Câmara, para que faça um levantamento dos requerimentos propostos na Casa em relação a empresa Artmóveis, nos anos de 2015 e 2016. Autoria. Bancada Oposição. DESPACHO: VISTAS.

De nº 00108/2017.- Requer, nos termos estabelecidos no Artigo 28º da LOMI, a convocação da Secretária Municipal de Recursos Materiais, para esclarecer à edilidade acerca do processo de licitação da "Zona Azul". Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: VISTAS.

De nº 00109/2017.- Requer, nos termos estabelecidos no Artigo 28º da LOMI, a convocação da Secretária Municipal de Saúde, para esclarecer à edilidade acerca da suspensão do pagamento de horas extras no setor da Saúde. Autoria. Rafael Donizete Lopes, Beth Manoel e Professora Marisol. DESPACHO: VISTAS.

De nº 00111/2017.- Requer do Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a indicação n° 1/17, que sugere implantação de iluminação pública na Av. Mário Covas, sentido bairro/centro. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: VISTAS.

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