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  Ordem do Dia - 02/05/2018 - 14ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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02/05/2018 - 14ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 02 DE MAIO DE 2018.

- Expediente.

Ata da 13ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 40/2018. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Define percentual mínimo para preenchimento de funções e cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos. RELATOR: Luís Hermínio Nicolai. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 41/2018. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Custeio do FMAP – Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências", bem como a EMENDA ADITIVA/SUPRESSIVA Nº 01/2018, de autoria do Vereador Rafael Donizete Lopes e assinada pela Bancada da Oposição. RELATOR: Luan Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 42/2018. ASSUNTO: Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria do nobre Vereador Rafael Donizete Lopes, assinados pela Bancada da Oposição e pelo Vereador Maurício Cassimiro de Lima que Altera o inciso VI ao Art. 24 da Resolução 153 - Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme especifica. RELATOR: Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Requerimentos.

De nº 00117/2018.- Requer oficiar o Deputado Estadual José Antônio Barros Munhoz, para que faça gestão junto ao Governo do Estado, visando a instalação de uma Base Móvel Comunitária da PM para atender a região de Barão Ataliba Nogueira e Eleutério. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00118/2018.- Voto de Congratulação com os membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Família em Cristo, na pessoa do Pr. Israel Rosa, pela brilhante realização da 4ª Umadifac. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00119/2018.- Oficiar à direção da Viação Mirage, empresa responsável pelo transporte de alunos no município, para que passe pelo Conjunto Habitacional "Morada Nova" no bairro José Tonolli. Autoria. Dirceu de Oliveira. DESPACHO: RETIRADO PELO AUTOR.

De nº 00120/2018.- Oficiar o Sr. Prefeito e Secretaria Municipal de Educação, solicitando alterações no Art. 45 da Lei Complementar nº 4.877/2012, alterado pela Lei Complementar nº 5.343/2014, que trata da gratificação pelo exercício da docência a alunos portadores de necessidades especiais. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00121/2018.- Oficiar o Sr. Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Educação, para que informe esta Casa de Leis o cardápio semanal da merenda escolar, bem como esclareça os motivos da queda da qualidade das refeições servidas aos alunos da rede municipal de ensino. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00122/2018.- Oficiar o Sr. Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Educação, para que informe esta Casa de Leis, quem são os membros integrantes do Conselho da Merenda Escolar. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00123/2018.- Requer oficiar a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal da Fazenda, solicitando cópia do contrato com a empresa que fornece a merenda escolar, bem como o total de gasto com a terceirização do serviço, especificando o valor por aluno. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 00168/2018.- Sugere obras de revitalização da Praça Sétimo Lanzoni, no Jardim Soares. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00169/2018.- Sugere implantação de sistema de iluminação no Viaduto Tiradentes. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00170/2018.- Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, estudos para a implantação de carteira funcional em todos os setores da municipalidade. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00171/2018.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos objetivando a manutenção de um Posto da Guarda Municipal 24 horas por dia na Vila de Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00172/2018.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos para construção de uma cozinha e refeitório no almoxarifado municipal, para uso dos trabalhadores braçais. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00173/2018.- Sugere ao Sr. Prefeito, reativar o Conselho Municipal de Proteção Animal. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

- Ordem do Dia.

- Vetos.

Veto Total ao Autógrafo nº 09/2018, ao Projeto de Lei nº 55/2017, que Estabelece medidas preventivas e orientadoras, destinadas a inibir qualquer forma de violência contra, professores da rede Municipal de ensino. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: VISTAS.

Veto Total ao Autógrafo nº 10/2018, ao Projeto de Lei nº 64/2017, que Institui o Prêmio "Professores do Ano" no Município de Itapira e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: VISTAS.

Veto Total ao Autógrafo nº 16/2018, ao Projeto de Lei nº 12/2018, que denomina via pública no bairro do Cercado Grande. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Emenda a LOMI:

De nº 001/2018.- Altera a redação do inciso V, do artigo 80 da lei orgânica do Município de Itapira. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei Complementar.

De nº 05/2018.- Define percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

De nº 06/2018 e Emenda Aditiva/Supressiva.- Dispõe sobre o Plano de Custeio do FMAP – Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

 De nº 007/2018.- Define percentual mínimo para preenchimento de funções e cargos em comissão por servidores ocupantes de cargos efetivos. Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Resolução.

De nº 03/2018.- Altera o inciso VI ao Art. 24 da Resolução 153 - Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme especifica. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- Projetos de Lei.

De nº 0019/2018.- Altera os incisos I, II, e III do artigo 5º da Lei 4.260, de 30 de abril de 2008. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento.

De nº 120/2018.- Oficiar o Sr. Prefeito e Secretaria Municipal de Educação, solicitando alterações no Art. 45 da Lei Complementar nº 4.877/2012, alterado pela Lei Complementar nº 5.343/2014, que trata da gratificação pelo exercício da docência a alunos portadores de necessidades especiais. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

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