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  Ordem do Dia - 12/05/2017 - 15ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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12/05/2017 - 15ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, DIA 11 DE MAIO DE 2017.

- Expediente.

Ata da 14ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Requerimento de Licença.

De nº 00141/2017.- Requer Licença para Tratar de Assuntos Particulares. Autoria. César Augusto da Silva. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Ato do Presidente.

ATO DO PRESIDENTE Nº 03/2017.- Em face da decisão judicial, liminar, em sede de Mandado de Segurança, que suspende os efeitos da deliberação da Câmara de Vereadores de Itapira relativamente ao Requerimento nº 73/2017, fica suspensa a tramitação de matéria correlata no âmbito do Poder Legislativo. DESPACHO: CIENTE.

- Projeto de Lei Complementar.

De nº 005/2017.- Aumenta na estrutura administrativa do SAAE, mais 04 (quatro) cargos de escriturário. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 006/2017.- Cria Zonas de Urbanização Específica. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei.

De nº 0024/2017.- Altera o artigo 2º da Lei nº 5.245, de 27 de fevereiro de 2014, que institui o Regime de Plantão do SAAE, e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Emendas.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017. Suprime o Artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores municipais e dá outras providências. Autoria. RAFAEL DONIZETE LOPES, ELIZABETH DONISETE MANOEL, MARISOL DE FATIMA GARCIA RAPOSO e MINO NICOLAI. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 29/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores municipais e dá outras providências". RELATOR: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 30/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Aumenta número de cargos na área da Saúde que especifica". RELATOR: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Requerimentos.

De nº 00136/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Cecília Joaquina de Paulo, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 02 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00137/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Vera Lília Pereira Santos Rocha Loures, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 03 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00138/2017.- Voto de Congratulação com o bispo Dom Pedro Carlos Cipollini, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 04 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00139/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Ângela Dirney Pucci Borges, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 04 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00140/2017.- Voto de Congratulação com o estimado casal Sr. Mário T. Kashiba e Sra. Thereza Leonello Kashiba, pelas comemorações de 51 anos de enlace matrimonial. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00142/2017.- Requer oficiar a direção da empresa Telefônica/Vivo, solicitando providências para ampliar a intensidade de transmissão de dados através da internet em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00143/2017.- Voto de Congratulação com o maestro Maurício Perina, pelos 18 anos à frente da Banda Lira Itapirense. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00144/2017.- Voto de Congratulação com a Banda Lira Itapirense pela apresentação de seu Projeto de Musicalização da ADI na Unicamp. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00145/2017.- Voto de Congratulação com o Sr. Plácido Coraça, pelo transcurso de seu 74º aniversário de nascimento celebrado dia 7 de maio. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00146/2017.- Requer convocar o Secretário Municipal de Defesa Social, para que preste esclarecimentos sobre o plano de cargos e carreiras da Guarda Municipal. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: SUSPENSO.

- Ordem do Dia.

- Projeto de Lei Complementar.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017.- Aumenta número de cargos na área da Saúde que especifica. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM PRIMERIA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

Requerimento nº 00129/2017.- Requer, nos termos estabelecidos no Artigo 28º da LOMI, a convocação da Secretária Municipal de Saúde e do coordenador médico do SAMU, para esclarecer à edilidade acerca da regulação do telefone 192. Autoria. Rafael Donizete Lopes. Beth Manoel. Professora Marisol. DESPACHO: SUSPENSO.

Requerimento nº 00134/2017.- Voto de Congratulação com os integrantes da Defesa Civil, Patrulha Ambiental e voluntários pelo empenho nas buscas pela aeronave acidentada em nosso município recentemente. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

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