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  Ordem do Dia - 02/06/2017 - 18ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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02/06/2017 - 18ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, DIA 1º DE JUNHO DE 2017.

- Expediente.

Atas da 17ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Solene. DESPACHO: APROVADAS POR UNANIMIDADE.

- Projetos de Lei.

De nº 0028/2017.- Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0029/2017.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 252.000,00. Autor. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0030/2017.- Autoriza o Município de Itapira a constituir, com outros municípios limítrofes, Consórcio Intermunicipal de Guardas Civis Municipais. Autor. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 45/2017. ASSUNTO: Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria da nobre Vereadora Marisol de Fatima Garcia Raposo, Cria o “Projeto Câmara Escola” que viabiliza a visitação de alunos da rede pública e privada à Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências. RELATOR: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PARECER DE Nº 46/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo que Cria Zonas de Urbanização Específica. RELATOR: Marisol de Fatima Garcia Raposo. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 47/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria da nobre Vereadora Elisabeth Manoel, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. RELATOR: Luis Hermínio Nicolai. DESPACHO: RETIRADO.

PARECER DE Nº 48/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 26/2017, de autoria da nobre Vereadora Professora Marisol, que Institui no âmbito do Município de Itapira o movimento "MAIO AMARELO. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PARECER DE Nº 49/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e atividades de prestação de serviços no Município de Itapira e dá outras providências. RELATOR: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

 

 

PARECER DE Nº 50/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo que Altera o § 2º do artigo 66 da Lei Complementar 4.877/2012. RELATOR: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: CIENTE.

- Votos de Pesar.

De nº 0073/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Sílvia Maria Gomes Moraes. Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0074/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Jovina Pavinatto Moratto. Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0075/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Nelson Fuirini. Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0076/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Jorge Moyses. Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0077/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Nicia Trani Stefanini. Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 00184/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Fany de Mello Dezotti, pelo transcurso de seu 91º aniversário de nascimento, celebrado dia 26 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00185/2017.- Requer oficiar a direção da Viação Rápido Fenix, objetivando a fixação de placas informativas com itinerários e horários dos ônibus nos veículos e pontos de embarque e desembarque de passageiros. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00186/2017.- Voto de Congratulação com o Rotaract Club de Itapira, na pessoa da presidente Carolina Pavinato Olímpio, pela brilhante realização I Feira de Profissões. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00187/2017.- Moção de Repúdio ao senador afastado Aécio Neves (PSDB), pelos fatos que especifica. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 00201/2017.- Sugere implantação de Academia ao Ar Livre na Praça "José Sebastião Nogueira", Jardim Camboriú. Autoria. Dirceu de Oliveira. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00202/2017.- Sugere a instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Maria Luiz Vieira, Jd. Camboriú. Autoria. Dirceu de Oliveira. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00203/2017.- Sugere instalação de um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Bandeirantes, defronte o numeral 640. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00204/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar ao Departamento de Trânsito, estudos para desenvolver campanha de conscientização e segurança no trânsito. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00205/2017.- Sugere realização de limpeza, roçagem e poda de árvores em praça localizada na Rua Imperatriz Leopoldina, no Jd. Itamaracá. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

- Ordem do Dia.

- Projeto de Lei Complementar.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017.- Cria Zonas de Urbanização Específica. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 27/2017.- Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e atividades de prestação de serviços no Município de Itapira e dá outras providências. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO.

- Requerimentos.

Requerimento nº 00162/2017.- Voto de Congratulação com os organizadores e participantes da 6ª Romaria Ciclística à Santa Rita de Caldas (MG). Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 00169/2017.- Requer nos termos e prazo estabelecidos pela LOMI, oficiar a Secretaria Municipal de Governo, para que preste esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 5548/16. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento nº 00178/2017.- Requer a nomeação e formação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) nesta Casa de Leis, com o objetivo de apurar irregularidades no Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: REJEITADO.

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