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  Ordem do Dia - 16/12/2016 - 2ª Sessão Extraordinária. - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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16/12/2016 - 2ª Sessão Extraordinária.

MATÉRIAS CONSTANTES DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

- Ordem do Dia.

- Projeto de Lei Complementar.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2016 e Emenda Modificativa nº 01/2016.- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.206, de 16 de dezembro de 2013, que trata da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP. DESPACHO: APROVADO.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2016.- Dispõe sobre a faculdade de fechamento de loteamentos no Município de Itapira e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO.

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