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  Ordem do Dia - 26/09/2017 - 3ª Sessão Extraordinária - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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26/09/2017 - 3ª Sessão Extraordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017.

- Expediente.

-Ato do Presidente.

De nº 06/2017.- ATO DO PRESIDENTE Nº 06 /2017. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA, os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2017, às 14:00 horas, na Sede deste Poder Legislativo, para tratar das seguintes matérias: 1- Projeto de Lei Complementar nº 012/2017- Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.877 de 04 de Abril de 2012. 2- Projeto de Lei Complementar nº 015/2017- Altera e inclui artigos e incisos na Lei Complementar nº 1.079, de 20 de Dezembro de 1972- Código Tributário do Município de Itapira. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRA “VEREADOR JOSÉ CASIMIRO RODRIGUES”, 21 de setembro de 2017. MAURÍCIO CASSIMIRO DE LIMA. PRESIDENTE. DESPACHO: CIENTE.

 

- Ordem do Dia.

- Projetos de Lei Complementar.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2017.- Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.877, de 04 de abril de 2012. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2017.- Altera e inclui artigos e incisos na Lei Complementar n°. 1.079, de 20 de dezembro de 1972 – Código Tributário do Município de Itapira. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

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