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  Ordem do Dia - 17/11/2017 - 40ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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17/11/2017 - 40ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

- Expediente.

Atas da 38ª e 39ª Sessões Ordinárias. DESPACHO: APROVADAS POR UNANIMIDADE.

- Relatório.

De Nº 009/2017.- Relatório da audiência pública para debate aberto do projeto de lei complementar nº 16/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui a Taxa de Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos provenientes de imóveis e revoga dispositivo do Código Tributário Municipal”. realizada no dia 07 de novembro de 2017. Autoria. Comissão Justiça e Redação. DESPACHO: CIENTE.

- Projeto de Lei Complementar.

De nº 0019/2017.- Desafetação de imóveis urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a doação à CDHU e dá ouras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 121/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 65/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que "Concede Bolsa de Estudos aos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Educação de Itapira integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PACTO que não constem no Censo Escolar 2015". RELATOR: Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 123/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 17/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Igreja Cristo Pentecostal no Brasil em Itapira". RELATOR: Luan Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 124/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Mitra Diocesana de Amparo". RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 125/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 19/2017.- de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Desafetação de imóveis urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a doação à CDHU e dá ouras providências.” RELATOR: Luan Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Votos de Pesar.

De nº 00167/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Conceição Cavallaro. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00168/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Tiago Gabriel de Lima. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00169/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Solange Ricardo Tomaz Fray. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00170/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Jachetta, mais conhecido como João Pompim. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00171/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Miguel Francisco da Silva. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00172/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antônio Cândido da Silva. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00173/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Aparecido Pedrozo. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00174/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Hélio Furquini. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00175/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Paulina Heiser Bernardo, mais conhecida como Vó Mama . Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00176/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Odete Scarpioni de Souza. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00177/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Neusa da Silva Moraes. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00178/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Ana Luísa Macedo da Silva. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00179/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Pedro Cavallari Borges Júnior. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00180/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maristela Ferreira Guinesi. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00181/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Valter Rodrigues de Souza. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00182/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Izolina Moreira Marques. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00183/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Gustavo Caíque Alves da Silva. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00184/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Augusta Stringuetti Breda. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00185/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Luzia Bergamini Mariotto. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00186/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Garfildes Breda. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00187/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Guerreiro Torres. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 00401/2017.- Voto de Congratulação com a Guarda Civil Municipal de Itapira, na pessoa do Secretário Carlos Aparecido Jamarino, pelas comemorações dos 20 anos de fundação da corporação comemorado no último dia 27 de outubro. Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00402/2017.- Voto de Congratulação com a Secretaria de Serviços Públicos, Defesa Civil e SAAE, pelo brilhante trabalho realizado em virtude dos danos causados no município pelo temporal ocorrido no último dia 27 de outubro. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00403/2017.- Voto de Congratulação com a Loja Comercial Rio Branco, na pessoa do comerciante Ismael Vasconcelos, o popular Maé, extensivo a todos os funcionários, pelos 18 anos de atividades em nosso município. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00404/2017.- Voto de Congratulação com a Igreja Presbiteriana Central de Itapira, pela brilhante realização de sessão solene comemorativa aos 500 anos da Reforma Protestante. Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00405/2017.- Oficiar a direção da Caixa Econômica Federal, solicitando fiscalização e providências quanto à venda irregular de imóveis em todos os conjuntos habitacionais que contam com a chancela da CEF. Autoria. Dirceu de Oliveira. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00406/2017.- Voto de Congratulação com o Deputado Estadual Dr. José Antônio Barros Munhoz, pelo transcurso de seu 73º aniversário de nascimento celebrado dia 26 de outubro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00407/2017.- Voto de Congratulação com o Sr. Ronaldo Tadeu Pereira de Souza, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 28 de Outubro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00408/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Mary Latuf, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 27 de Outubro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00409/2017.- Voto de Congratulação com o empresário Sr. Sebastião de Souza Neto, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 02 de novembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00410/2017.- Voto de Congratulação com a Prof.ª Maria Virgínia de Oliveira, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 02 de novembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00411/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Leonor Campanini Marcatti, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 05 de novembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00412/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Aparecida Fracarolli Rizola, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 04 de novembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00413/2017.- Voto de Congratulação com o estimado casal Sr. Hortêncio Cavenaghi e Sra. Mirian Ramonda Cavenaghi pela comemoração de 67 anos de casamento, celebrado dia 24 de Outubro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00414/2017.- Moção de Repúdio com a Comissão Intergestora Tripartite (CIT), pela aprovação da PNAB - Política Nacional de Atenção Básica 2017. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00415/2017.- Moção de Apoio ao cumprimento da Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 201, que prevê o pagamento do Piso Nacional aos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00416/2017.- Voto de Congratulação com a Sra. Aurea Puggina Coraça, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 13 de novembro. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00417/2017.- Voto de Congratulação com a empresária e benemérita Sra. Carmen Ruete de Oliveira, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 07 de novembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00418/2017.- Requer oficiar o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, solicitando melhorias na bomba de recalque de esgoto da Rua Antônio Rosário. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00419/2017.- Requer nos termos e prazos estabelecidos no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36, parágrafo único, e Artigo 64, Inciso XIV da LOMI, que o Sr. Prefeito encaminhe a esta Casa de Leis, cópias dos processos licitatórios do lixo de 2013 a 2016, bem como planilhas de pagamentos e notas fiscais de março a novembro de 2017. Autoria. Comissão de Finanças e Orçamento. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00420/2017.- Requer nos termos e prazos estabelecidos no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, Artigo 36, parágrafo único, e Artigo 64, Inciso XIV da LOMI, que o Sr. Prefeito encaminhe a esta Casa de Leis, relatório de despesas de 2013 a 2017, contendo descrição, número do empenho, valores, identificação do documento fiscal, apontamentos de processo licitatório, dispensa de processo licitatório e inexigibilidade do Prefeito. Autoria. Comissão de Finanças e Orçamento. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 00451/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, promover campanha publicitária para divulgação da Feira Noturna no Mercado Municipal. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00452/2017.- Sugere serviços de alargamento em trechos perigosos que especifica da vicinal "Valter Modena", no bairro de Eleutério. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00453/2017.- Sugere reparos na estrutura da ponte localizada na estrada do Terrazan, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00454/2017.- Sugere limpeza nas margens do Ribeirão da Penha, no trecho localizado atrás do bairro José Tonolli, em especial do Conjunto Habitacional "Morada Nova". Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00455/2017.- Sugere reparos na estrutura da ponte localizada na estrada "Erzilda Marquezini de Lima", no bairro dos Limas. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00456/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos objetivando o pagamento de adicional de insalubridade aos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00457/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar a EPPO, que realize a coleta de lixo no Condomínio Barricatti, bairro dos Macucos. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00458/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, a manutenção de bueiros e galerias no Condomínio de Chácaras Terrazan, em Barão Ataliba Nogueria. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00459/2017.- Sugere poda de cerca viva e retirada de galhos e mato da calçada na Rua Dorothéia de Freitas, próximo a Emeb "Prof. João Simões". Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00460/2017.- Sugere construção de redutor de velocidade tipo lombada na Rua Maria Desidero Sartori, no bairro Salgados. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00461/2017.- Sugere construção de bueiro na Rua Antônio Rosário, em face do acumulo de água parada. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

- Ordem do Dia.

- Projeto de Resolução.

De nº 004/2017.- Dispõe sobre suplementação e redução de dotações Orçamentárias da Câmara. Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO.

- Projetos de Lei Complementar.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2047.- Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Igreja Cristo Pentecostal no Brasil em Itapira. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2017.- Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Mitra Diocesana de Amparo. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2017.- Desafetação de imóveis urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder doação à CDHU e dá ouras providências. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 65/2017.- Concede Bolsa de Estudos aos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Educação de Itapira integrantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PACTO que não constem no Censo Escolar 2015. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos:

De nº 00362/2017.- Voto de Congratulação com o estudante e atleta itapirense Marcos Eduardo Hermenegildo Sartório, pela brilhante participação no Campeonato Paulista Universitário de Karate. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ADIADO POR 15 DIAS.

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