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  Ordem do Dia - 01/12/2017 - 42ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Itapira-SP Ordem do Dia
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01/12/2017 - 42ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

- Expediente.

Ata da 41ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Relatório.

De Nº 0010/2017.- Ata da Audiência Pública realizada no dia 24 de novembro de 2017, para apresentação e debate aberto ao público do Projeto de Lei nº 66/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, bem como do projeto de leis nº 67/2017, que estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 2018. Autoria. Comissão de Finanças e Orçamento. DESPACHO: CIENTE.

- Projetos de Lei.

De nº 0070/2017.- “Denomina rua de servidão municipal de via pública Euclides Orlandelli". Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 127/2017. ASSUNTO: À proposta de Emenda à LOMI, de autoria da Vereadora Beth Manoel, subscrita pelos Vereadores Rafael Donizete Lopes, Luis Hermínio Nicolai, Marisol Garcia Raposo e Cesar da Silva, que "Altera a redação e acrescentam incisos e parágrafos ao artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Itapira". RELATOR: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

PARECER DE Nº 128/2017. ASSUNTO: Emenda Aditiva/Modificativa nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria dos Vereadores da Situação, ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Institui a Taxa de Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis" e revoga dispositivo do Código Tributário Municipal". RELATOR: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 129/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 e Emenda Aditiva/Modificativa nº 01/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Institui a Taxa de Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis" e revoga dispositivo do Código Tributário Municipal", bem como à Emenda Aditiva/Modificativa nº 01/2017, de autoria da Bancada da Situação. RELATOR: Luan Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 130/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do SAAE". RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 131/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 55/2017, de autoria da Vereadora Elizabeth Manoel que "Estabelece medidas preventivas e orientadoras, destinadas a inibir qualquer forma de violência contra, professores da rede Municipal de ensino". RELATOR: Toninho Marangoni. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 132/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 64/2017, de autoria da Vereadora Elizabeth Manoel que "Institui o Prêmio "Professores do Ano" no Município de Itapira e dá outras providências". RELATOR: Toninho Marangoni. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 133/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 68/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que "Altera o valor do repasse para a entidade Casa de Repouso Allan Kardec, constante no artigo 2º da Lei nº 5.613, de 12 de julho de 2017". RELATOR: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 134/2017. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Denomina rua de servidão municipal de via pública Euclides Orlandelli". RELATOR: Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Votos de Pesar.

De nº 00191/2017.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Romeu Alexandre Filho. Autoria: Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 00434/2017.- Requer oficiar o Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, as planilhas de pagamentos realizados ao Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de 2014 até o presente momento. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00435/2017.- Requer oficiar o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, solicitando manutenção na rede de esgoto da Av. Antônio Marangoni, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00436/2017.- Requer oficiar o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, solicitando manutenção de um portão e limpeza de terreno da autarquia localizado na Rua Celencina Caldas Sarkis, numeral 75. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 00477/2017.- Sugere execução de reparos em ponte localizada na vicinal "Sérgio Soares Sobral", região de Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00478/2017.- Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, que determine melhorias na estrada rural "José Guerreiro Torres" acesso às Fazendas São Roque e Santa Carlota. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00479/2017.- Sugere melhorias na estrada rural do "Terrazan", em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00480/2017.- Sugere melhorias na estrada rural de acesso a Fazenda Santa Terezinha. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00481/2017.- Sugere poda de árvores na Rua Sebastião Terrazan. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00482/2017.- Sugere revitalização da Praça da Árvore e reativação do Observatório Municipal Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00483/2017.- Sugere patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal no Cemitério Municipal da Paz. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00484/2017.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar a instalação de painel eletrônico na Rodoviária Municipal "José Benedito Coloço". Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00485/2017.- Sugere execução de limpeza e roçagem em área verde localizada na Rua José Domingos Porcini, no loteamento "José Borsato", em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00486/2017.- Sugere transferir o Detran para uma parte do antigo prédio do IESI, na região central da cidade. Autoria. Toninho Marangoni, Maurício Cassimiro de Lima, Luan Rostirolla, Carlos Alberto Sartori e Dirceu de Oliveira. DESPACHO: RETIRADO PELO AUTOR.

- Ordem do Dia.

- Projetos de Lei Complementar.

Projeto de Lei Complementar de nº 16/2017 e Emenda Aditiva/Modificativa de nº 01/2017.- "Institui a Taxa de Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis" e revoga dispositivo do Código Tributário Municipal. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: REJEITADO.

Projeto de Lei Complementar de nº 20/2017 e Emenda Modificativa de nº 01/2017.- Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do SAAE. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADOS EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇOES POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei.

De nº 0046/2017.- Dispõe sobre a criação de um Cemitério Público Municipal “Amigos dos Animais”, destinado aos animais de pequeno porte, cães, gatos e médios exóticos. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: RETIRADO PELO AUTOR.

De nº 68/2017 e Emenda Modificativa de nº 01/2017.- Altera o valor do repasse para a entidade Casa de Repouso Allan Kardec, constante no artigo 2º da Lei nº 5.613, de 12 de julho de 2017. Autoria: José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 70/2017.- “Denomina rua de servidão municipal de via pública Euclides Orlandelli". Autoria: Mino Nicolai.DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

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