Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023

08/07/2022

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023. A LDO, como é chamada, define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício subsequente, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre.

De acordo com o relatório, a receita prevista para o Executivo em 2023 é de R$ 396 milhões, 22% maior que em 2022 que foi de R$ 322 milhões. Para o SAAE – Serviços Autônomo de Água e Esgoto, a previsão para 2023 é de R$ 24,5 milhões, exatamente o mesmo de 2022. Para o Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões o valor será de R$ 53,5 milhões, frente aos R$ 49 milhões de 2022, um aumento de 9%. Já o Legislativo terá um orçamento previsto de R$ 5,85 milhões em 2023, 10% de aumento em relação aos R$ 5,27 milhões de 2022. A despesa do Executivo para o próximo ano será de R$ 376 milhões.

Emendas

Seis emendas à LDO apresentadas pelo vereador Leandro Sartori foram rejeitadas, menos os votos do próprio autor e dos vereadores Carlos Alberto Sartori e Carlos Donisete Briza.

São R$ 50 mil para aquisição de materiais e insumos para programas de agricultura urbana comunitária; R$ 200 mil para mapeamento e desenvolvimento de políticas de preservação de nascentes e áreas de proteção permanente; R$ 75 mil para manutenção do Fundo Municipal da Cultura, para Eventos Culturais e Turismo; R$ 100 mil para a Secretaria de Cultura e Turismo para manutenção e reformas dos museus e bibliotecas; R$ 50 mil para a instalação e manutenção de uma ecobarreira no Ribeirão da Penha; R$ 60 mil para instalação de grades e ecoponto na sede da ASCORSI – Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira.

Recesso

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores cumprirão recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho. Ainda haverá sessão ordinária no dia 14, quando os vereadores devem limpar a pauta. Vale destacar que durante o recesso parlamentar apenas as sessões ordinárias ficam suspensas. Tanto os vereadores quanto a secretaria da Casa permanece em atendimento a população. A primeira sessão ordinária após o recesso está marcada para o dia 04 de agosto.