Câmara realiza audiência pública do orçamento e PPA é aprovado em sessão ordinária

03/12/2021

Orçamento 2022 passou em primeira votação

A Câmara Municipal, através da sua Comissão de Finanças e Orçamento, realizou na manhã desta quinta-feira, 2, audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 74/21, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e o projeto de lei nº 75/21, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2022, o chamado orçamento municipal.

A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador André Luís Siqueira (PSL) e contou com a presença dos vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), Leandro Sartori (PSOL) e Maísa Gracinda Fernandes (PSD). Por parte do Poder Executivo, a presença foi do diretor de orçamento Sr. Valteir de Freitas.

Logo no início da audiência, um relatório pormenorizado foi passado às mãos dos presentes. A estimativa do orçamento para exercício financeiro de 2022 é de R$ 396 milhões. Entre as principais receitas estão: Tributária (R$ 64,3 milhões) e transferências correntes (R$ 278,6 milhões). Saúde e Educação são as áreas que mais uma vez receberão maior montante de recursos, sendo R$ 80 milhões para a Saúde e R$ 78,7 milhões destinados à Educação. Chama a atenção também o montante destinado à Previdência Social, com aproximadamente R$ 57 milhões.

Seis emendas modificativas também foram apreciadas na ocasião, todas de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL). A primeira destina R$ 50 mil para o Programa de Agricultura Urbana Comunitária; a segunda destina R$ 200 mil para preservação e recuperação de nascentes; a terceira destina R$ 180 mil para o Programa Municipal de Transferência de Renda – PAS (Programa de Apoio Social); a quarta destina R$ 110 mil para eventos do setor de Cultura e Turismo; a quinta destina R$ 100 mil para manutenção de prédios públicos como museus e bibliotecas; e finalmente a sexta destina R$ 50 mil para a chama Lei Maria da Penha vai a Escolha, que visa colocar o assunto em pauta para as crianças.

Tramitação

O orçamento de 2021 iniciou sua tramitação na Câmara no dia 27 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado às comissões permanentes da Casa. Ainda nesta quinta-feira, durante a 42ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votações o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Já as emendas modificativas do vereador Leandro Sartori foram rejeitas pela base do governo na segunda votação, menos três votos.

O Orçamento Municipal para 2022 foi aprovado em primeira votação, menos o voto do vereador Leandro Sartori, que teve suas emendas rejeitadas novamente. Com isso, o projeto vem para segunda votação na próxima quinta-feira, dia 9.