Câmara realiza audiência pública para debater orçamento municipal de 2021

04/12/2020

A Câmara Municipal, através da sua Comissão de Finanças e Orçamento, realizou nesta sexta-feira (4), audiência pública para a discussão do projeto de lei nº 103/2020, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2021 (Orçamento Municipal), bem como os Projetos de Lei nº 104 e 105 de 2020, que alteram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Três emendas modificativas também foram apreciadas na ocasião.

A audiência foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Tiago Fontolan Batista (PP) e contou com a presença dos vereadores Fábio Galvão dos Santos (PSD), Beth Manoel (PSL) e Professora Marisol (PSDB). Por parte do Poder Executivo, a presença foi do Secretário Municipal da Fazenda Sr. Valteir de Freitas.

A participação popular se deu através das mídias sociais, Facebook e Youtube, e puderam encaminhar seus questionamentos.

Logo no início da audiência, um relatório pormenorizado foi passado às mãos dos presentes. A estimativa do orçamento para exercício financeiro de 2021 é de R$ 337 milhões, cerca de R$ 40 milhões a menos que 2020. Entre as principais receitas estão: Tributária (R$ 60,7 milhões) e transferências correntes (R$ 207,8 milhões). Saúde e Educação são as áreas que mais uma vez receberão maior montante de recursos, R$ 73 milhões e R$ 66,6 milhões, respectivamente. Chama a atenção também o montante destinado à Previdência Social, com aproximadamente R$ 46 milhões.

De acordo com o Secretário da Fazenda, a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano teve um agravante, que foi a ocorrência da Pandemia do Novo Coronavírus, o COVID 19, bem como o fechamento do comércio e das atividades econômicas por um longo período, o que impactou diretamente na arrecadação. No entanto, Freitas foi categórico ao dizer que o nível de recuperação tem sido rápido, e que não haja novo fechamento a arrecadação poderá ficar acima do previsto.

Três emendas modificativas também foram apreciadas na ocasião. De autoria do vereador Toninho Marangoni (PP), destina R$ 20 mil para contratação de serviço de Geologia para retirada de cascalho. Já a vereadora Professora Marisol é autora das outras duas emendas, suplementando verba de R$ 50 mil para o funcionamento do Castramóvel e de R$ 70 mil para as atividades do CAAMI – Centro de Acolhimento aos Animais do Município de Itapira.

TRAMITAÇÃO

O orçamento de 2021 iniciou sua tramitação na Câmara no dia 29 de outubro. O texto foi lido em plenário e enviado às comissões permanentes da Casa. Agora, os projetos devem vir a plenário para discussão e votação. Eles precisam ser aprovados antes do dia 18 de dezembro. Caso ele não seja votado até esta data, a Câmara não poderá entrar em recesso parlamentar. Para ser aprovada, a peça precisa de maioria simples dos votos.