Projeto de reajuste do funcionalismo público chega à Câmara Municipal

12/12/2022

Projeto de reajuste do funcionalismo público chega à Câmara Municipal

Deu entrada na Câmara Municipal na última quinta-feira, 08, durante a 43ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 20/22, de autoria do prefeito Toinho Bellini (PSD), que trata do reajuste nos vencimentos e proventos de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, com paridade, inclusive da administração direta e indireta, a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor do reajuste correspondente será de 7 %. O auxílio-refeição passa a vigorar com o valor de R$ 450,00 e abono assiduidade de R$ 90,00. O valor do abono de natal, a ser creditado juntamente com o auxílio-refeição no mês de dezembro, será reajustado para o valor de R$ 173,00. O projeto foi lido em plenário e encaminhado para análise das Comissões Permanentes, e deve ser apreciado até o término do ano legislativo. Vale destacar que no ano passado, o Poder Executivo alterou a data-base para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, antecipando de maio para janeiro.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito destaca a concessão de reposição e ganho real no vencimento dos servidores públicos do município, bem como o conjunto de medidas de modernização e valorização dos servidores públicos municipais: “O presente projeto reestrutura a organização dos servidores públicos conforme a atual necessidade da Administração Pública, sendo tal medida de extraordinária importância para esta e futuras administrações, para o bom desenvolvimento das políticas públicas e serviços. Verificada a necessidade de cada Secretaria Municipal e depois realizado o estudo de impacto orçamentário, o projeto de lei complementar ora proposto traz o aumento de cargos dentro da estrutura administrativa já existente, além disso, cria alguns novos cargos extremamente necessários ao bom desenvolvimento dos serviços públicos”, diz a mensagem.

Concomitantemente, o projeto de lei complementar trata da criação de cargos efetivos, de provimento mediante concurso público, em número, denominação, grupo, classe e vencimento que especifica:

Qtde atual de cargos	Qtde de cargo criado	Qtde de cargo após a criação	Cargo	Vencimento Mensal R$	Carga Horária
23	05	28	A S II – Zelador de Praças Esportivas	1.426,58	40 hs semanais
03	02	05	A.S VII – Mecânico de Autos Oficial	1.742,16	40 hs semanais
12	03	15	A.A I – Inspetor de Alunos	1.390,53	40 hs semanais
04	04	08	A.A. IV – Auxiliar de Contabilidade	1.645,79	40 hs semanais
158	10	168	AA VI – Técnico de Enfermagem	1.844,87	40/36 hr semanais
04	02	06	G.P. IV - Fonoaudiólogo	2.944,73	40 hs semanais
65	03	68	G.P IV- Enfermeiro	2.944,73	40/36 hs semanais
13	02	15	GP IV – Biomédico	2.944,73	40 hs semanais
03	04	07	G.P VII - Contador	3.522,27	40 hs semanais
06	02	08	G.P – X – Cirurgião Geral	4.219,43	20 hs semanais
01	01	02	G.P – X – Médico Dermatologista	4.219,43	20 hs semanais
01	01	02	G.P – X – Médico Endocrinologista	4.219,43	20 hs semanais
01	01	02	G.P – X – Médico Otorrinolaringologista	4.219,43	20 hs semanais
01	01	02	G.P – X – Médico Radiologista	4.219,43	20 hs semanais
10	02	12	G.P – X – Médico Programa Saúde da Família	4.219,43	20 hs semanais

Qtde atual de cargos	Qtde de cargo criado	Qtde de cargo após a criação	Cargo
168	32	200	Professor de Ensino Fundamental I
40	30	70	Professor Adjunto de Educação Infantil
73	10	83	Professor Adjunto de Ensino Fundamental
40	08	48	Professor de Ensino Fundamental II
10	10	20	Professor de Educação Especial

Qtde atual de cargos	Qtde de cargo criado	Qtde de cargo após a criação	Cargo	Vencimento Mensal R$	Carga Horária
00	01	01	F.G - Coordenador de Educação Física	2.775,15	40 hs semanais
00	01	01	F.G – Coordenador de Artes	2775,15	40 hs semanais