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1ª Sessão Extraordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 09 DE JANEIRO DE 2019.

- Expediente.

- Ofício.

Ofício SG-DAO nº 004/2019.- Através do Presente, convoco esta E. Câmara Municipal, extraordinariamente, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019, nos termos do disposto no artigo 65, inciso XXII, da lei Orgânica do Município de Itapira, para apreciação de projetos de lei que já se encontram em trâmite nessa Casa de Leis, em especial o que dispõe sobre a autorização para repasse do Município para a União Internacional Protetora dos Animais – UIPA. Autoria: Prefeito Municipal. Valho-me da oportunidade para renovar-lhe os meus protestos de estima e consideração. DESPACHO: CIENTE.

- Ato do Presidente.

ATO DO PRESIDENTE Nº 01/2019. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRA, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA, os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, que realizar-se-á no dia 09 de janeiro de 2019, às 18:00 horas, na Sede deste Poder Legislativo, para tratar dos seguintes assuntos: I - Projeto de Lei Complementar nº 21/2018. Cria gratificação especial para os motoristas que possuem a CNH categoria (E) quando escalados em portaria para dirigir caminhões pesados. Autoria Prefeito Municipal. II - Projeto de Lei nº 67/2018. Dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no Município de Itapira e dá outras providências. Autoria Vereadora Marisol de Fátima Garcia Raposo. III - Projeto de Lei nº 69/2018. Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição valores à União Internacional Protetora dos Animais-UIPA Autoria Prefeito Municipal. DESPACHO: CIENTE.

- Emendas.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

EMENDA ADITIVA Nº 02/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 67/2018.- Acrescenta-se inciso ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 67/2018, que dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no município de Itapira e dá outras providências. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Parecer.

PARECER DE Nº 121/2018. Ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2018.- Cria gratificação especial para os motoristas que possuem a CNH categoria (E) quando escalados em portaria para dirigir caminhões pesados. RELATOR: LUAN ROSTIROLLA. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

PARECER nº. 123/2018.- Ao 67/2018. Dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no município de Itapira e dá outras providências. RELATOR: LUIS HERMÍNIO NICOLAI. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

PARECER nº. 126/2018.- Ao Projeto de 69/2018.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais - UIPA. RELATORA: PROFESSORA MARISOL. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Ordem do Dia.

- Projeto de Lei.

De nº 69/2018.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Contribuição, valores à União Internacional Protetora dos Animais – UIPA. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

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