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10ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 07 DE ABRIL DE 2020.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei Complementar.
 
De nº 009/2020.- Cria Zona de Expansão Urbana e dá outras providências. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projeto de Lei.
 
De nº 0024/2020.- Dispõe sobre a concessão de descontos e isenção nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira, nos meses de abril e maio de 2020, para enfrentamento da pandemia do COVID-19. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Parecer.

PARECER DE Nº 040/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 024/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Dispõe sobre a concessão de descontos e isenção nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira, nos meses de abril e maio de 2020, para enfrentamento da pandemia do COVID-19." RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Ofício:

Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo - Erika Garbiel Taubert. Encaminha cópia de decisão proferida no autos da Ação de Direito de Inconstitucionalidade nº  2060353-74.2020.8.26.000. em que são partes ABIFUMO - Associação Brasileira da Indústria do Fumo (autora) e o Prefeito Municipal de Itapira e o Presidente da Câmara Municipal de Itapira. DESPACHO: CIENTE.

- ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar.

De nº 007/2020.- Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais efetivos, em respeito ao art. 3º da Lei Federal nº 9.717/98 e § 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/19. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.

- Projeto de Lei.
 
De nº 0024/2020.- Dispõe sobre a concessão de descontos e isenção nas tarifas de água e esgoto no Município de Itapira, nos meses de abril e maio de 2020, para enfrentamento da pandemia do COVID-19. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
 

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