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11ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 14 DE ABRIL DE 2020.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação da Ata da 10ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Emenda. 

EMENDA ADITIVA Nº 02/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2020. “Acrescenta Inciso I, ao Parágrafo Único do Artigo 3º e §3º ao Artigo 4º, ambos do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, que "Cria Zona de Expansão Urbana e dá outras providências”. Autoria: Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Parecer.

PARECER DE Nº 041/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Cria Zona de Expansão Urbana e dá outras providências." RELATOR: Antonio Maragoni Neto. DESPACHO: CIENTE.

- ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar.
 
De nº 007/2020.- Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais efetivos, em respeito ao art. 3º da Lei Federal nº 9.717/98 e § 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/19. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: APROVADO 2 SEGUNDA VOTAÇÃO.


 

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