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12ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 23 DE ABRIL DE 2019.

- Expediente.

- Ata.

Ata da 11ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Ofício.

Ofício SG-DAO nº 195/2019. Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que "Aumenta e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura, redefine as atribuições do cargo de Assistente Jurídico e altera dispositivo da Lei que criou a Procuradoria-Geral do Município. Autoria Prefeito Municipal. DERSPACHO: CIENTE.

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 007/2019.- Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.324, de 06 de setembro de 1991, que criou o cargo público em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO”. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 008/2019.- Dispõe sobre a revogação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.512, de 28 de junho de 1993, que criou o cargo público em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FATURAMENTO HOSPITALAR. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 009/2019.- Revoga o artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 5.631, de 21 de setembro de 2017 e cria o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projeto de Resolução.

De nº 002/2019.- Altera dispositivos da Resolução 153, de 17 de setembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal. Autoria. Rafael Donizete Lopes e Carlos Albert Sartori. DESPACHO: À MESA.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 42/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Aumenta, cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 43/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Vereador Luan Rostirolla, o qual Institui no Município de Itapira o Selo de Empresa Amiga do Aprendiz. RELATORA: Marisol de Fátima Garcia Raposo. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PARECER DE Nº 44/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Ratifica integralmente o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Agência Reguladora PC. RELATOR: Antonio Marangoni Neto. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 45/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre procedimento de cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 46/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre procedimento o cancelamento de créditos tributários e não tributários inscritos ou não na Dívida Ativa e dá outras providências. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 47/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria dos Vereadores Mauricio Cassimiro de Lima e Marisol de Fátima Garcia Garcia Raposo, o qual Institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito do Município de Itapira e dá outras providências. RELATORA: Marisol de Fátima Garcia Raposo. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Votos de Pesar.

De nº 00100/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Alan Carlson. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00101/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Benedito Teixeira Filho. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00102/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Garcia. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00103/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Floripes Pugina Zanela, mais conhecida como Flora Pugina. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00104/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Aparecida Consorti Cutri. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00105/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Joaquim Mathias, mais conhecido como Quinzinho Palmeirense. Autoria: Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00106/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Cristiane Aparecida Schionato. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00107/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Milton Leite de Moraes. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00108/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Geraldo Benedito dos Santos. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00109/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antônio Deodato Cardoso. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00110/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Wilson de Castro e Silva. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00111/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Armando Pedro dos Santos. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00112/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Mariotto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00113/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Storari. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00114/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Vitor Inocêncio. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 0088/2019.- Voto de Congratulação com o Padre Ademir Bernardelli, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 07 de Abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0089/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria da Glória Santos, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 03 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0090/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria do Carmo Cardoso, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 06 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0091/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Solange Vieira Sartori, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 07 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0092/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Anna Benedicta Fracarolli Piani, pelo transcurso de seu 89º aniversário de nascimento celebrado dia 05 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0093/2019.- Voto de Congratulação com o Sr. José Felipe, pelo transcurso de seu 88º aniversário de nascimento celebrado recentemente. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0094/2019.- Voto de Congratulação com o empresário e ex-presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo Andrade, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 8 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0095/2019.- Voto de Congratulação com o casal de empresários Sr. Luís Adílson Dalalana e Wilma Scarpione Dalalana, pelo sucesso na inauguração da loja 2 do Supermercado Dalalana, realizado no dia 2 de abril. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0096/2019.- Voto de Congratulação com os empresários Paulo e Nelson Zeferino, da Rede de Distribuição Zeferino, pela aquisição da rede de Supermercado Lavapés. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0097/2019.- Requer do Sr. Presidente da Câmara Municipal, cópia dos contratos com o escritório de advocacia contratado pelo Poder Legislativo para sua defesa nos processos referentes ao julgamento das contas do ex-prefeito Antônio Hélio Nicolai nas gestões 2010, 2011 e 2012. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0098/2019.- Requer a realização de uma sessão solene em homenagem aos 110 anos de fundação da Banda Lira Itapirense. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0099/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Rogéria Riboldi Guerreiro, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 16 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00100/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Elete Stringuetti Cavenaghi, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 16 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00101/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Beatriz Porcelli Gardinalli, pelo transcurso de seu 83º aniversário de nascimento celebrado dia 15 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00102/2019.- Voto de Congratulação com a Madre Odila Peretta, pelo transcurso do seu 98º aniversário de nascimento. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00103/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Edith Pereira Trajano, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 21 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00104/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Terezinha Rodrigues Moreira, mais conhecida por "Tera Cabelereira", pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 21 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. 

De nº 00105/2019.- Voto de Congratulação com o Padre Tadeu Bonetti, Pároco da Igreja São Judas Tadeu, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 21 de Abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00106/2019.- Voto de Congratulação com o Dr. Heládio Azevedo Camargo, pelo transcurso de seu 99º aniversário de nascimento celebrado dia 14 de Abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00107/2019.- Requer oficiar o DER - Departamento de Estrada de Rodagem, solicitando estudos para implantação de iluminação no trevo localizado na SP-147, defronte o novo campus do UNIESI. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00108/2019.- Voto de Congratulação com os dirigentes e membros da Associação Comercial e Empresarial de Itapira (Acei), na pessoa de seu presidente, Célio Altafini, pela comemoração dos 80 anos de fundação, celebrado dia 18 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00109/2019.- Voto de Congratulação com os empresários Vanderlei e Luís Fernando Antonelli, da Rede de Supermercados Antonelli, pelo sucesso e excelência do empreendimento. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00110/2019.- Voto de Congratulação com os empresários Carlos Alberto de Almeida e Daniel Carlos Martin, dos Supermercados Penha Center e Mix, pelo sucesso e excelência do empreendimento. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00111/2019.- Requer oficiar o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, solicitando estudos para construção de uma ETE - Estação de Tratamento de Esgoto no bairro da Ponte Nova. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00112/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Angela Maria Grei, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 17 de abril. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00113/2019.- Requer oficiar o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, solicitando reparos no pavimento asfáltico em obras realizadas pela própria autarquia. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00114/2019.- Voto de Congratulação com a Família Marcatti, pelo sucesso na inauguração do espaço para eventos Palazzo Vecchio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00115/2019.- Voto de Congratulação com a servidora Sra. Ana Paula Pereira da Silva Pedroso, pela conquista de sua merecida aposentadoria, após anos de serviços prestados à municipalidade. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Ordem do Dia.

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 004/2019.- Revoga o artigo 5º caput e § 1º da Lei Complementar 4.200/07 e cria o cargo em comissão de Secretário do Chefe do Executivo na estrutura da Prefeitura Municipal de Itapira. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: VISTAS.

De nº 005/2019.- Revoga a Lei nº 5424/15, cria a nova Divisão de Proteção e Bem Estar Animal na estrutura Administrativa do SAMA. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.
De nº 06/2019.- Aumenta, cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura. DESPACHO: VISTAS.

- Projetos de Lei.

De nº 0011/2019.- Institui os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos referentes à Vigilância Sanitária, dispondo sobre multas por transgressões aos preceitos estabelecidos. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 0019/2019.- Institui o “Dia de Conscientização quanto ao Tratamento da Fibromialgia” no âmbito do Município de Itapira. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

De nº 21/2019.- Dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ, autoriza o SAAE a aderir e dá outras providências correlatas. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 24/2019.- Institui a Semana de conscientização do autismo, no âmbito do município de Itapira/SP e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 0073/2019.- Voto de Congratulação com a Igreja Presbiteriana Boa Esperança, pelos 16 anos de fundação em nossa cidade. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00108/2019.- Voto de Congratulação com os dirigentes e membros da Associação Comercial e Empresarial de Itapira (Acei), na pessoa de seu presidente, Célio Altafini, pela comemoração dos 80 anos de fundação, celebrado dia 18 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: VISTAS.

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