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12ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 22 DE ABRIL DE 2020.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Decreto nº 83/2020. Prorroga, a partir de 22/04/2020, a situação de calamidade pública. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: ACOLHIDO.

- Projetos de Lei.

De nº 0025/2020.- Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0026/2020.- Denomina a Quadra Poliesportiva da EMEB Dr. Antônio Líbano dos Santos de “Regina Vicente". Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0027/2020.- Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente da pandemia do vírus Covid-19 (coronavírus), no âmbito do Município de Itapira. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0028/2020.- Denomina de “RINEU MARTINS” o Conjunto Habitacional localizado no bairro do Barão. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 033/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Altera a Lei n.º 2.696, de 08 de dezembro de 1995, que estabelece a data-base para reajustes de vencimentos e proventos dos servidores municipais, reajusta  os vencimentos e dá outras providências." RELATORA: Marisol de Fátima Garcia Raposo. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 042/2020. ASSUNTO: Emenda Aditiva nº 001/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, de autoria do vereador Fábio Galvão que “Acrescenta Inciso I, ao Parágrafo Único do Artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, que "Cria Zona de Expansão Urbana e dá outras providências.””. RELATOR: Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 043/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que "Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 044/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 027/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente da pandemia do vírus Covid-19 (coronavírus), no âmbito do Município de Itapira." RELATOR: Tiago Fontolan. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Acrescenta Inciso I, ao Parágrafo Único do Artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, que "Cria Zona de Expansão Urbana e dá outras providências.”.

Emenda Aditiva nº 001/2020, de autoria do vereador Fábio Galvão que Acrescenta Inciso I, ao Parágrafo Único do Artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020. 

Emenda Modificativa nº 01/2020, de autoria da Vereadora Beth Manoel, que Modifica o Parágrafo 1º, do artigo 4º, Projeto de Lei Complementar nº 009/2020. 

1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar: DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Emenda Aditiva nº 001/2020: DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Emenda Modificativa nº 01/2020: DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

2ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar: DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Emenda Aditiva nº 001/2020: DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Emenda Modificativa nº 01/2020: DESPACHO: REJEITADA.

Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Altera a Lei n.º 2.696, de 08 de dezembro de 1995, que estabelece a data-base para reajustes de vencimentos e proventos dos servidores municipais, reajusta  os vencimentos e dá outras providências." DESPACHO: APROVADO EM 1ª 2ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que "Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM 1ª 2ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 027/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente da pandemia do vírus Covid-19 (coronavírus), no âmbito do Município de Itapira." DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

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