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16ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 21 DE MAIO DE 2019.

- Expediente.

- Ata.

Ata da 15ª Sessão Ordinária. DESPACHO: VISTAS.

- Ofício.

Ofício SG-DAO nº 232/2019. Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 013/2019 que "Dispõe sobre alienação de terrenos pertencentes ao Município" para melhores estudos. Autor: Prefeito Municipal. DESPACHO: CIENTE.

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 0014/2019.- Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Educação; define as atribuições e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei.

De nº 26/2019.- Denomina via pública no bairro de Barão Ataliba Nogueira, de Otilio Pereira Padilha. DESPACHO: RETIRADO PELO AUTOR.

De nº 0028/2019.- Denomina as ruas "A" e "B" no loteamento localizado no bairro dos Pires e altera o Art. 1º da Lei nº 4.650/10, que denomina a estrada municipal de José Maria de Campos. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0029/2019.- Altera o artigo 5º da Lei nº 2.347, de 30 de outubro de 1991 – representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0030/2019.- Dispõe sobre o parcelamento dos créditos públicos tributários e não tributários devidamente constituídos, incluindo os acréscimos legais, de titularidade do Município, e, os débitos inscritos em Dívida Ativa, inclusive os já ajuizados, e dá outras providencias. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0031/2019.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00” Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Emendas.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Altera o §1º do Art. 10 do Projeto de Lei nº 10/2018, que "Revoga a Lei nº 5.510/16 e os artigos 5º e 6º da Lei nº 5.631/17, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Itapira e dá outras providências". Autoria Bancada da Oposição. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 37/2019.ASSUNTO: Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da Bancada da Oposição, ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Cria gratificação especial para os motoristas que possuem a CNH categoria (E) quando escalados em portaria para dirigir caminhões pesados. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 61/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Dispõe sobre alienação de diversos lotes pertencentes ao município. RELATOR: Antonio Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 62/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Aumenta, cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura. RELATOR: Antonio Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 63/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Saúde, define as atribuições e dá outras providências. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 64/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre procedimento de cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências. RELATOR: Dirceu de Oliveira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 65/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências. RELATOR: Dirceu de Oliveira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 66/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui o valor das obrigações tidas como de pequeno valor. RELATOR: Dirceu de Oliveira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 67/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria da, que "Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 68/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual "Altera a Lei nº 5.660, de 19 de dezembro de 2017 - Programa Escola em Tempo Integral. RELATORA: Marisol de Fátima Garcia Raposo. DESPACHO: COMO REQUER.

- Votos de Pesar.

De nº 00147/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Batista Duzo. Autoria: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00148/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Sutto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00149/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Bernardes Casteliani. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00150/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Amábile de Souza Louvato. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00151/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Rizieri Brinati Júnior. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00152/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Mauro Pellizari. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00153/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Caetano Vernucci. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 122/2019.- Voto de Congratulação com a vereadora Prof.ª Marisol, pela conquista de recursos para aquisição de um castramóvel para o município. DESPACHO: RETIRADO PELO AUTOR.

De nº 00139/2019.- Voto de Congratulação com a equipe da Revista Mix, pelo brilhante trabalho editorial realizado no Município de Itapira. Autoria. César Augusto da Silva. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00140/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Elza Gavrielides Amâncio de Camargo, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado recentemente. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00141/2019.- Voto de Congratulação com a professora Sra. Maria Leile Silva Bertini, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 13 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00142/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Stella Tereza Bosso, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 16 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00143/2019.- Voto de Congratulação com a professora Sra. Therezinha Vieira de Mattos Dahma, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 18 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00144/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Vera Lúcia Mantoan Martelli, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 16 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00145/2019.- Voto de Congratulação com a Prof.ª Elenir de Barros Ribeiro da Silva, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 20 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00146/2019.- Voto de Congratulação com o estimado casal Sr. Ariovaldo Cavarzan e Sra. Elza Lúcia Ravagnoni Cavarzan, pela comemoração de Bodas de Ouro, celebrada dia 10 de maio. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00147/2019.- Requer oficiar a direção regional do SESI, solicitando gestão para que Itapira seja contemplada com uma edição do projeto Ação Global. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00148/2019.- Requer do Sr. Prefeito Municipal, nos termos e prazos regimentais, o envio das planilhas de medição e cronograma de pagamentos feitos à empresa responsável pela obra de reforma do Centro de Lazer "Hideraldo Luis Bellini". Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00149/2019.- Requer do Sr. Prefeito Municipal, nos termos e prazos regimentais, o envio de cópia da documentação do processo de Distrato do Contrato nº 39/2015, que versa sobre a licitação para reforma do Centro de Lazer "Hideraldo Luis Bellini". Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00150/2019.- Voto de Congratulação com os policiais militares de Itapira, da Força Tática de Mogi Guaçu e da Guarda Municipal pela brilhante ação que evitou o suicídio de um jovem na Festa de Maio. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Ordem do Dia.

- Projeto de Resolução.

De nº 002/2019.- Altera dispositivos da Resolução 153, de 17 de setembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal. Autoria. Rafael Donizete Lopes. Carlos Albert Sartori. ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 0012/2018.- Revoga o §3º, do Artigo 127, da Lei 1.056, de 31 de maio de 1972 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Autoria. José Natalino Paganini. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 21/2018.- Cria gratificação especial para os motoristas que possuem a CNH categoria (E) quando escalados em portaria para dirigir caminhões pesados. DESPACHO: VISTAS.

De nº 004/2019.- Revoga o artigo 5º caput e § 1º da Lei Complementar 4.200/07 e cria o cargo em comissão de Secretário do Chefe do Executivo na estrutura da Prefeitura Municipal de Itapira. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

De nº 007/2019.- Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.324, de 06 de setembro de 1991, que criou o cargo público em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO”. Autoria. José Natalino Paganini. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 008/2019.- Dispõe sobre a revogação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.512, de 28 de junho de 1993, que criou o cargo público em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE FATURAMENTO HOSPITALAR. Autoria. José Natalino Paganini. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 009/2019.- Revoga o artigo 7º da Lei Complementar Municipal nº 5.631, de 21 de setembro de 2017 e cria o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social. Autoria. José Natalino Paganini. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 10/2019.- Aumenta, cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura. DESPACHO: VISTAS.

De nº 11/2019 e Emenda Modificativa nº 01/2019.- Dispõe sobre alienação de diversos lotes pertencentes ao município. DESPACHO: VISTAS.

De nº 12/2019.- Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Saúde, define as atribuições e dá outras providências. DESPACHO: VISTAS.

- Projeto de Lei.

De nº 10/2018.- Institui o valor das obrigações tidas como de pequeno valor. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.

De nº 22/2019.- Dispõe sobre procedimento de cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.

De nº 23/2019.- Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.

De nº 27/2019.- Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 00108/2019.- Voto de Congratulação com os dirigentes e membros da Associação Comercial e Empresarial de Itapira (Acei), na pessoa de seu presidente, Célio Altafini, pela comemoração dos 80 anos de fundação, celebrado dia 18 de abril. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00124/2019.- Voto de Congratulação com o Coral Cidade de Itapira pelas comemorações dos 40 anos de atividades em nosso município. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 150/2019.- Voto de Congratulação com os policiais militares de Itapira, da Força Tática de Mogi Guaçu e da Guarda Municipal pela brilhante ação que evitou o suicídio de um jovem na Festa de Maio. DESPACHO: VISTAS.

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