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2ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

- Expediente.

- Ata.

Ata da 1ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Requerimento de Licença.

De Nº 002/2019.- Requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Autoria: Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Relatório.

De Nº 001/2019.- Relatório referente as atividades Legislativas ano 2018. Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: CIENTE.

- Ofícios.

Ofício Especial: Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das despesas realizadas referentes ao mês de dezembro de 2018. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: CIENTE.

Ofício Especial: Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das despesas realizadas referentes ao mês de janeiro de 2019. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: CIENTE.

Ofício: Informa liderança Bancada da Oposição. Autoria. Bancada Oposição. DESPACHO: CIENTE.

Ofício: Informa liderança PSD. Autoria. Membros PSD. DESPACHO: CIENTE.

Ofício: Informa liderança PSL. Autoria. Membros PSL. DESPACHO: CIENTE.

Ofício: Informa liderança Prefeito Municipal. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: CIENTE.

Ofício: Informa liderança PSDB. Autoria. Membros PSDB. DESPACHO: CIENTE.

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 0022/2018.- Cria sanção e regulamenta o procedimento da administração municipal com relação aos servidores que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada ou cometerem infração de trânsito autossuspensiva. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0023/2018.- Dispõe sobre áreas mínimas de lotes para parcelamento do solo sob forma de desdobro e desmembramento, e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 001/2019.- Aumenta e extingue cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 002/2019.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob a forma de ressarcimento de despesas com IPTU e consumo de Água, à empresa LUBACC Indústria e Comércio de Resinas e Adesivos. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei.

De nº 72/2018.- Denomina vias públicas do Loteamento Terrazan, em Barão Ataliba Nogueira. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 73/2018.- Denomina Conjunto Habitacional e as vias públicas que o compõem, na Vila de Eleutério. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0074/2018.- Altera o art. 2º da Lei nº 5.055, de 09 de abril de 2013, que criou o Conselho Municipal de Proteção aos Animais- COMPA. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 002/2019.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Consignet. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 003/2019.- Prorroga o prazo do Comodato previsto na Lei 3.035/98. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 004/2019.- Altera a redação do art. 1º, da Lei 5.681, de 02 de abril de 2018. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 005/2019.- Acrescenta o § 3º ao artigo 2º, da Lei 5.408, de 09 de junho de 2015. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 006/2019.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, durante o exercício de 2019, recursos financeiros à ASCORSI. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 007/2019.- Inclui o inciso IX ao parágrafo único do artigo 6º da Lei 4.196, de 19 de dezembro de 2007. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 008/2019.- Inclui o inciso IX ao artigo 5º da Lei 4.383 de 18 de fevereiro de 2008. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 009/2019.- Altera a redação do art. 1º da Lei 1.108, de 25 de julho de 1973. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0010/2019.- Altera o art. 1º da Lei 3.103, de 18 de junho de 1999, e posteriores alterações. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0011/2019.- Institui os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos referentes à Vigilância Sanitária, dispondo sobre multas por transgressões aos preceitos estabelecidos. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0012/2019.- Autoriza o SAAE a fazer repasses à Prefeitura Municipal de Itapira, pelo prazo que estipula e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 120/2018. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Altera o zoneamento de glebas de terras no Bairro Vila Esperança, constante na Lei Complementar nº 3.995/2006, alterada e consolidada pela Lei Complementar nº 5.366/2015. RELATOR: Luis Hermínio Nicolai. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PARECER DE Nº 122/2018. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que "Autoriza o Município a oferecer serviços públicos municipais nos condomínios constituídos por unidades imobiliárias de interesse social". RELATOR: Toninho Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 124/2018. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei nº 68/2018, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que "Denomina Próprios municipais localizados no Parque Juca Mulato e no bairro Barão Ataliba Nogueira". RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Ordem do Dia.

- Projetos de Lei.

De nº 59/2018 e Emenda Modificativa nº 01/2018.- Autoriza o Município a oferecer serviços públicos municipais nos condomínios constituídos por unidades imobiliárias de interesse social. DESPACHO: APROVADO O PROJETO. REJEITADA A EMENDA.

De nº 68/2018 e Emenda Modificativa nº 01/2018.- Denomina Próprios municipais localizados no Parque Juca Mulato e no bairro Barão Ataliba Nogueira. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

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