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23ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 10 DE JULHO DE 2019.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Ofícios.

Ofício Especial: Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das despesas realizadas referentes ao mês de junho de 2019.  Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: CIENTE.

- Requerimento de Licença:

De Nº 00214/2019.- Requer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Relatório.

De Nº 008/2019.- Ata da Audiência Pública realizada no dia 26 de Junho de 2019, para apresentação e debate aberto ao público do Projeto de Lei nº 33/2019 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências". Autoria. Comissão de Finanças e Orçamento. DESPACHO: CIENTE.

- Projetos de Decreto Legislativo.

De nº 004/2019.- Cria Medalha Dr. Ariovaldo Risola, de Honra ao Mérito Jurídico no Município Itapira e dá outras providências. Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 005/2019.- Dispõe sobre as normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo, e dá outras providências. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei.

De nº 0042/2019.- Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de grupos, bandas, cantores e instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 83/2019. ASSUNTO: Veto Parcial ao Autógrafo nº 52/2019 ao  Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Sr. Prefeito, ao  Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Sartori, que "Denomina as Rua “A” e “B” no loteamento localizado Bairro dos Pires e altera o art. 1º da Lei nº 4.650/10 que denomina a estrada rural municipal de Itapira de José Maria de Campos. RELATORA: Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 85/2019. ASSUNTO: Às Emendas Modificativas nº 01 e 02/19 e Emenda Aditiva nº 01/19, ao Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria da Bancada da Oposição, ao Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual "Institui a Câmara de Conciliação e Precatórios e dá outras providências. RELATOR: Dirceu de Oliveira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 86/2019. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências. RELATORA: Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 87/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Cria Divisão de Engenharia, Cria Seções, Extingue Seção de Oficina, Cria Funções Gratificadas e regulamenta atribuições, Extingue Cargos Comissionados, Aumenta Cargos de Escriturário, no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira, e dá outras providências. RELATOR: Anonio Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 88/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Itapira, cria, extingue, redefine cargos e dá outras providências. RELATOR: Dirceu de Oliveira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº  89/2019. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020 e dá outras providências", bem como às Emendas Modificativas nºs 01, 02, 03, 04, e 05/2019, autoria dos Vereadores, Bancada da Situação, Profesora Marisol, Toninho Marangoni, e Elisabeth Manoel, RELATORA:  Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE. RELATORA:  Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Votos de Pesar.

De nº 00219/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Cacilda da Gama Cerqueira Job. Autoria: Carlos Alberto Sartori,  Mino Nicolai e Dirceu de Oliveira.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00220/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Antônio Valter Momesso, mais conhecido como Valter do Pesqueiro. Autoria: Dirceu de Oliveira e Mino Nicolai.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00221/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Claudete Iara Salgado Bovo. Autoria: Mino Nicolai.   DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos:

De nº 00212/2019.- Requer oficiar o Sr. Prefeito, para que faça gestão junto ao Governo Estadual, objetivando a conquista de mais uma Creche do Idoso para Itapira. Autoria. Beth Manoel.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00213/2019.- Requer oficiar o Sr. Prefeito, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, esforços junto ao Governo Federal, objetivando a inclusão de Itapira no Programa Saúde na Hora. Autoria. Beth Manoel.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações:

De nº 00218/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar à Secretaria Municipal de Saúde, que forneça um kit lanche aos voluntários participantes das campanhas de doação de sangue no município. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00219/2019.- Sugere revitalização de playground, bem como instalação de Academia ao Ar Livre na Rua José do Rosário, no bairro do Cubatão. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00220/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar ao setor de Trânsito, que em conjunto com a Rápido Fênix, promova um trabalho de informação fixando nos pontos de ônibus os horários e trajeto de todas as linhas do transporte coletivo. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00221/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar ao departamento competente, a promoção de um trabalho social com os andarilhos e moradores de rua nas proximidades da Rodoviária Municipal, encaminhando-os para instituições de referência em cuidados. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00222/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, a realização de campanha para limpeza de quintais e retirada de entulhos no município como forma de prevenção à dengue. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00223/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos para aquecer uma das piscinas municipais que passarão por reformas. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00224/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos para construção de um Centro de Lazer e Convivência para os funcionários públicos municipais. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

- Ofícios:

- ORDEM DO DIA

- Veto:

Veto Parcial ao Autógrafo nº 52/2019, de autoria do Sr. Prefeito, ao  Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do Vereador Carlos Alberto Sartori, que "Denomina as Rua “A” e “B” no loteamento localizado Bairro dos Pires e altera o art. 1º da Lei nº 4.650/10 que denomina a estrada rural municipal de Itapira de José Maria de Campos. DESPACHO: APROVADO.

- Projetos de Lei Complementar.
 
Projeto de Lei Complementar nº 0016/2019.- Extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal da prefeitura, define suas atribuições e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei Complementar nº 0017/2019.- Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao Município. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Cria Divisão de Engenharia, Cria Seções, Extingue Seção de Oficina, Cria Funções Gratificadas e regulamenta atribuições, Extingue Cargos Comissionados, Aumenta Cargos de Escriturário, no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira, e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Itapira, cria, extingue, redefine cargos e dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

- Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual "Institui a Câmara de Conciliação e Precatórios e dá outras providências, e Às Emendas Modificativas nº 01 e 02/19 e Emenda Aditiva nº 01/19. DESPACHO: APROVADO PROJETO DE LEI EM ÚNICA VOTAÇÃO.

EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 01:

ARTIGO 1º - REJEITADO

ARTIGO 2º - APROVADO

ARTIGO 3º - APROVADO

ARTIGO 4º - REJEITADO

ARTIGO 5º - APROVADO

ARTIGO 6º - REJEITADO


EMENDA ADITIVA Nº 01:

ARTIGO 1º - REJEITADO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:

ARTIGO 1º - REJEITADO


Projeto de Lei nº  33/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2020 e dá outras providências, bem como às Emendas Modificativas nºs 01, 02, 03, 04, e 05/2019, bem como à Sub-Emenda Modificativa nº 01/2018 à Emenda Modificativa nº 04/2018, autoria dos Vereadores, Bancada da Situação, Profesora Marisol, Toninho Marangoni, e Elisabeth Manoel.  DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, o qual "Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapira e dá outras providências. DESPACHO: VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.

- Requerimentos:

De nº 00206/2019.- Voto de Congratulação com o grupo Os Desbravadores Águia Imperial, pelo trabalho voluntário com crianças e jovens de Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

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