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24ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 10 DE JULHO DE 2018.

- Expediente.

- Ofícios.

Ofício Especial: Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das despesas realizadas referente ao mês de junho de 2018. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: CIENTE.

- Representação.

Representação à Comissão de Ética desta Casa, para apuração dos fatos da ofensa da Vereadora Elisabeth Manoel, nos termos da Resolução nº 246, de 04 de abril de 2006. Autoria: Professora Marisol. DESPACHO: À COMISSÃO DE ÉTICA.

- Veto.

Voto total ao Autógrafo nº 35/2018, ao Projeto de Lei nº 24/2018, Concede isenção de taxa em concursos públicos e Processos seletivos Municipais no Município de Itapira, na forma que especifica e da outras providências. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 0014/2018.- Aumenta três cargos efetivos de Operador de ETA-ER no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira - SAAE. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0015/2018.- Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapira, instituído pela Lei Complementar nº 5.205, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei.

De nº 0042/2018.- Concede isenção de taxa em inscrição em concursos públicos e Processos Seletivos Municipais no Município de Itapira. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0043/2018.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 no SAAE. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Emendas.

EMENDA ADITIVA Nº 01/2018 AO PRJETO DE LEI 41/2018. Acrescenta-se incisos XII, XII e XIV ao Artigo 1º, que excepciona desdobros no prazo que menciona. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 69/2018. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de ressarcimento de despesas com o IPTU, à empresa KRONOS S.A. RELATOR: Elisabeth Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Requerimentos.

De nº 00246/2018.- Voto de Congratulação com a Sd. PM Aparecida Fátima P. B. Franklin da Cunha e Sd. Freedman da Silva, pela realização de mais uma edição do PROERD em nosso Município. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00247/2018.- Voto de Congratulação com a Diretoria e Músicos da Casa das Artes, pela brilhante realização da Mostra da Casa das Artes realizada recentemente. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00248/2018.- Requer do Sr. Prefeito Municipal, nos termos e prazos regimentais, o envio das planilhas de medição e cronograma de pagamentos feitos à empresa responsável pela construção da creche-escola do bairro Flávio Zacchi. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00249/2018.- Requer do Sr. Prefeito Municipal e Presidente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões, cópia das certidões de débito emitidas desde 1º de janeiro de 2017. Autoria. Rafael Donizete Lopes. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 00236/2018.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar a manutenção ou substituição do bebedouro na Rodoviária Municipal "José Benedito Coloço". Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

- Ordem do Dia.

- Projeto de Lei Complementar.

De nº 13/2018.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de ressarcimento de despesas com o IPTU, à empresa KRONOS S.A. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- Projetos de Lei.

De nº 0036/2018.- Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítima de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao Poder Público Municipal. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

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