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24ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 14 DE JULHO    DE 2020.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Decreto Executivo  Nº 142/2020. Abre crédito extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 1.800.000,00 para os fins que especifica. DESPACHO: CIENTE.

- Veto.

Veto Parcial Autógrafo nº 46, ao Projeto de Lei nº 38/2020, ao inciso II do artigo 3º "Auxiliar na busca de crédito e conceder incentivos fiscais". Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projeto de Lei Complementar.
 
De nº 0015/2020.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de imóveis Municipais, alienar imóvel e dá outras providências. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projetos de Lei.
 
De nº 0047/2020.- Denomina as vias públicas de nºs 01 a 04 do Loteamento Cercado Grande e Stringuetti, na antiga fazenda Santa Candida. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0048/2020.- Denomina "Espaço de Convívio e de Lazer do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu NELSON VIEIRA FILHO." Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0049/2020.- Denomina Estrada Municipal Pública com saída da Estrada Antonio Gonçalves Fontes, na altura do IPI 040, que dá acesso às propriedades das famílias Carmona, Gonçalves Vieira, Durante, Pereira e Ghezzi de “Izidoro Carmona Netto”. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0050/2020.- Autoriza  a  abertura  de crédito especial  no  valor de  R$ 8.430.000,00. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0051/2020.- Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0052/2020.- Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 autorizando a suspensão do pagamento de valores devidos pelo Município de Itapira ao Regime Próprio de Previdência Social desta municipalidade. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0053/2020.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar  no  valor de  R$ 1.000.000,00. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0054/2020.- Autoriza a abertura de crédito especial no  valor de  R$ 152.000,00. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0055/2020.- Denomina de Loteamento “Adolfo Santa Lúccia Júnior - Fifo” a área que será recebida em doação por Bocaletto Empreendimentos e Negócios Imobiliários Ltda. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0056/2020.- Denomina próprio Municipal de Vereador José Maria Rostirolla. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0057/2020.- Denomina próprios Municipais da Secretaria de Educação. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0058/2020.- Denomina as vias do Condomínio Residencial Santa Adélia. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0059/2020.- Autoriza o Município de Itapira celebrar convênio com o Município  de Mogi Mirim, visando parceria na manutenção e utilização da Residência Inclusiva. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0060/2020.- Autoriza cessão em comodato de imóvel à Banda Lira Itapirense. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0061/2020.- Altera o artigo 2º, “caput” da Lei Municipal nº. 5.904 de 20 de maio de 2020. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 067/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do nobre vereador Luan dos Santos Rostirolla, que "Denomina única rua existente no loteamento Cercado Grande I de “Sebastiana Vieira – Dona Taninha." RELATOR: Marisol de Fátima Garcia Raposo. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 068/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do nobre vereador Carlinhos Sartori, que "Denomina Estradas Rurais Públicas com início na Estrada Aparecido Topan com saída na altura do IPI 344: Estrada que dá acesso às propriedades das famílias Canella e Campanini de “Aleixo Canella”; e Estrada que dá acesso às propriedades das famílias Rezende, Rodrigues e Campanini, de “José Campanini - BEPE”". RELATOR: Maurício Cassimiro de Lima.  DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE

PARECER DE Nº 069/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 043/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal José Natalino Paganini, que "Denomina Loteamento Popular que está sendo implantado em Eleutério." RELATOR: Tiago Fontolan Batista. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE

PARECER DE Nº 070/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 044/2020de autoria do Sr. Prefeito Municipal José Natalino Paganini, que "Altera o caput do art. 2º da Lei 4.817,  de 18 de novembro de 2011, alterada pela Lei 4.887, de 05 de abril de 2012, e os incisos I e II  do art. 2º da mesma lei, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura." RELATOR: Antonio Marangoni Neto. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE

PARECER DE Nº 071/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 045/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal José Natalino Paganini, que "Autoriza a abertura de crédito especial  no  valor  de  R$18.500,00." RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE

- Votos de Pesar.

De nº 00107/2020.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Aparecida Costa de Freitas. Autoria: Fábio Galvão dos Santos.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00108/2020.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Celeste de Oliveira. Autoria: Fábio Galvão dos Santos.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00109/2020.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Donisete Aparecido dos Santos. Autoria: Fábio Galvão dos Santos.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00110/2020.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Ivone de Souza. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00111/2020.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Drauzio Carlos da Silva. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00112/2020.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Zilda Moraes de Bezerra. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00113/2020.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Francisco de Oliveira. Autoria: Professora Marisol.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00114/2020.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. José Otávio Boretti. Autoria: Beth Manoel.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos:

De nº 00102/2020.- Voto de Congratulação com o Sr. Rudolpho Simões Schneider, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 1º de junho. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00103/2020.- Voto de Congratulação com o ex Vice Prefeito Municipal, o radialista Luis Antônio da Fonseca, mais conhecido como Toy Fonseca, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 05 de junho. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00104/2020.- Voto de Congratulação com o Sr. José Roberto Miquilini, pelo transcurso de seu 77º aniversário de nascimento celebrado no dia 06 de Junho. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00105/2020.- Requer oficiar o Sr. Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando informações quanto à política de incentivos às empresas do município. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00108/2020.- Requer oficiar a direção da Ascorsi, para que promova ações visando o serviço de coleta seletiva de lixo reciclável nas Chácaras Maniezzo, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações:

De nº 0098/2020.- Sugere limpeza e desassoreamento do córrego localizado na rua Imperatriz Leopoldina, no bairro Jardim Itamaracá. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0099/2020.- Sugere limpeza e canalização do córrego do Jd. Magali, afluente do Ribeirão da Penha. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00100/2020.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos para implantação de iluminação pública entre o bairro de Barão Ataliba Nogueira e o Loteamento Recanto do Barão. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00101/2020.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos para a isenção de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano às famílias desempregadas, portadores de doenças crônicas e comerciantes que tiveram seus negócios afetados pela Covid-19. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00102/2020.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos para instalação de três lixeiras tipo containers na área externa do Mercado Municipal e uma na Central de Abastecimento. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00103/2020.- Sugere execução de limpeza e serviço de dragagem no córrego localizado entre as avenidas na Av. Alzira Martinez Moro e José Arthur Miranda, no bairro Antônio Assad Alcici. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00104/2020.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar ao departamento competente, o fechamento ou a interdição das Praças Ângelo Zago (Gasolina) e Mogi Mirim aos finais de semana, no mesmo sistema que está sendo feito no Parque Juca Mulato. Autoria. Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

- Ofícios:

- ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 0014/2020.- Autoriza a alienação de área de terreno de 1.116,75 m² localizada na esquina da Rua João Batista Rovaris com a Avenida Braz Ayres. Autoria. Prefeito Municipal. DESPACHO: VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.

Projeto de Lei nº 0039/2020.- Institui no âmbito do Município de Itapira, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO 1ª e 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do nobre vereador Luan dos Santos Rostirolla, que "Denomina única rua existente no loteamento Cercado Grande I de “Sebastiana Vieira – Dona Taninha." DESPACHO: APROVADO 1ª e 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 041/2020, de autoria do nobre vereador Carlinhos Sartori, que "Denomina Estradas Rurais Públicas com início na Estrada Aparecido Topan com saída na altura do IPI 344: Estrada que dá acesso às propriedades das famílias Canella e Campanini de “Aleixo Canella”; e Estrada que dá acesso às propriedades das famílias Rezende, Rodrigues e Campanini, de “José Campanini - BEPE”". DESPACHO: APROVADO 1ª e 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 043/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal José Natalino Paganini, que "Denomina Loteamento Popular que está sendo implantado em Eleutério."DESPACHO: APROVADO 1ª e 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 044/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal José Natalino Paganini, que "Altera o caput do art. 2º da Lei 4.817,  de 18 de novembro de 2011, alterada pela Lei 4.887, de 05 de abril de 2012, e os incisos I e II  do art. 2º da mesma lei, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura." DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 045/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal José Natalino Paganini, que "Autoriza a abertura de crédito especial  no  valor  de  R$18.500,00." DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO.
 

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