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3ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2019.

- Expediente.

Ata da 2ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADA POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Decreto Legislativo.

De nº 001/2019.- Dispõe sobre a concessão da "Medalha Carmen Ruete de Oliveira", a ser outorgada às mulheres de destaque e ação do Município de Itapira durante o biênio 2018/2019. Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Projeto de Lei.

De nº 001/2019.- Institui no Município de Itapira a Campanha Municipal Maria da Penha. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

De nº 0013/2019.- Altera o artigo 13 da Lei 5.549/16. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 127/2018. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei nº 70/2018, de autoria do vereador Carlos Alberto Sartori, que Altera o art. 1º da Lei n.º 4.601, de 25 de maio de 2010. RELATOR: Luan Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 128/2018. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que "Denomina de José Roberto Destro o Conjunto Esportivo localizado no Istor Luppi. RELATOR: Elisabeth Manoel. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 129/2018.ASSUNTO: Ao Projeto de Lei nº 71/2018 - Análise à indicação do nome do Sr. José Roberto Destro. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 001/2019. À Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, de autoria da Bancada da Oposição, ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Cria gratificação especial para os motoristas que possuem a CNH categoria (E) quando escalados em portaria para dirigir caminhões pesados. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 002/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 22/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Cria sanção e regulamenta o procedimento da administração municipal com relação aos servidores que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada ou cometerem infração de trânsito autossuspensiva. RELATORA: Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 003/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 23/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Dispõe sobre áreas mínimas de lotes para parcelamento do solo sob forma de desdobro e desmembramento, e dá outras providências. RELATOR: Toninho Marangoni. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 04/2019. ASSUNTO: Emenda Aditiva 02/2018, de autoria do Vereador Rafael Donizete Lopes ao Projeto de Lei nº 67/2018, de autoria da nobre Vereadora Professora Marisol, que Dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no município de Itapira e dá outras providências. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 05/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria dos vereadores Carlos Alberto Sartori e Elisabeth Manoel, que Denomina vias públicas do Loteamento Terrazan, em Barão Ataliba Nogueira. RELATOR: Toninho Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 06/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 73/2018, de autoria do vereador Carlos Alberto Sartori , que "Denomina Conjunto Habitacional e as vias públicas que o compõem na Vila de Eleutério. RELATOR: Toninho Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 07/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 74/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera o art. 2º da Lei nº 5.055, de 09 de abril de 2013, que criou o Conselho Municipal de Proteção aos Animais- COMPA. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 08/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Consignet. RELATOR: Dirceu de Oliveira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 09/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Prorroga o prazo do Comodato previsto na Lei 3.035/98. RELATOR: Dirceu de Oliveira. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 10/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera a redação do art. 1º, da Lei 5.681, de 02 de abril de 2018. RELATOR: Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 11/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Acrescenta o § 3º ao artigo 2º, da Lei 5.408, de 09 de junho de 2015. RELATOR: Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 13/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Inclui o inciso IX ao parágrafo único do artigo 6º da Lei 4.196, de 19 de dezembro de 2007. RELATOR: Toninho Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 14/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Inclui o inciso IX ao artigo 5º da Lei 4.383 de 18 de fevereiro de 2008. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 15/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 09/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Altera a redação do art. 1º da Lei 1.108, de 25 de julho de 1973. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Votos de Pesar.

De nº 00488/2018.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria de Lourdes Leite Lima. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00489/2018.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Letícia Consorti Vieira de Godoy, mãe da ex primeira dama do município Marina Clara Godoy Nicolai, esposa do ex prefeito Toninho Bellini. Autoria: Rafael Donizete Lopes. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00490/2018.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Nivaldi Olímpio Rodrigues. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00491/2018.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Gabriel Borges Pereira. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00492/2018.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Daniel Custódio Elias. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00493/2018.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Aparecida Domingos. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00494/2018.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Helena Bellini. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 00510/2018.- Voto de Congratulação com o Sr. Sebastião Hamagutti, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 15 de dezembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00511/2018.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria Célia Terrazan da Silva, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 17 de dezembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00512/2018.- Requer oficiar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que promova a manutenção de uma rede coletora de esgotos na Av. Antônio Marangoni, em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 00360/2018.- Sugere execução de melhorias e alargamento da estrada do Brumado, até a divisa com Santo Antônio de Posse. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00361/2018.- Sugere estudos para implantação de redutor de velocidade tipo lombada na Av. Rio Branco, defronte o numeral 721. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00362/2018.- Sugere revitalização de praça localizada próximo à Rua Cláudio Eduardo Ornellas, no bairro Della Rocha. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00363/2018.- Sugere a revitalização da Praça localizada na Rua Farmacêutico Antônio Serra, próximo ao Centro do Idoso Vida Mais, no bairro Penha do Rio do Peixe. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00364/2018.- Sugere instalação de placa "proibido jogar lixo" em área de preservação localizada na Rua Augusto Fracarolli, no bairro Bráz Cavenaghi. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00365/2018.- Sugere implantação de redutor de velocidade tipo lombada na Rua Ari Vieira de Camargo, próximo ao numeral 97. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00366/2018.- Sugere execução de recapeamento asfáltico nas ruas Antônio Guedes e José Pelizer, no bairro Achiles Galdi. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00367/2018.- Sugere ao Sr. Prefeito, a limpeza de bueiros entupidos e terrenos baldios no cruzamento das ruas Minervina Bueno de Lima e Olimo Cintra Andrade, no bairro José Tonolli. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00368/2018.- Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, estudos para instalação de bebedouros e comedouros em locais estratégicos da cidade para animais em situação de abandono. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

- Ordem do Dia.

- Projetos de Lei Complementar.

De nº 0020/2018.- Altera o zoneamento de glebas de terras no Bairro Vila Esperança, constante na Lei Complementar nº 3.995/2006, alterada e consolidada pela Lei Complementar nº 5.366/2015. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

De nº 22/2018.- Cria sanção e regulamenta o procedimento da administração municipal com relação aos servidores que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada ou cometerem infração de trânsito autossuspensiva. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

- Projetos de Lei.

De nº 67/2018.- Dispõe sobre a proibição da soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no município de Itapira e dá outras providências. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 70/2018.- Altera o art. 1º da Lei n.º 4.601, de 25 de maio de 2010. DESPACHO: VISTAS.

De nº 71/2018.- Denomina de José Roberto Destro o Conjunto Esportivo localizado no Istor Luppi. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 72/2018.- Denomina vias públicas do Loteamento Terrazan, em Barão Ataliba Nogueira. DESPACHO: VISTAS.

De nº 73/2018.- Denomina Conjunto Habitacional e as vias públicas que o compõem, na Vila de Eleutério. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

De nº 74/2018.- Altera o art. 2º da Lei nº 5.055, de 09 de abril de 2013, que criou o Conselho Municipal de Proteção aos Animais- COMPA. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 02/2019.- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Consignet. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 03/2019.- Prorroga o prazo do Comodato previsto na Lei 3.035/98. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 04/2019.- Altera a redação do art. 1º, da Lei 5.681, de 02 de abril de 2018. DESPACHO: APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES POR UNANIMIDADE.

De nº 05/2019.- Acrescenta o § 3º ao artigo 2º, da Lei 5.408, de 09 de junho de 2015. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 07/2019.- Inclui o inciso IX ao parágrafo único do artigo 6º da Lei 4.196, de 19 de dezembro de 2007. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 08/2019.- Inclui o inciso IX ao artigo 5º da Lei 4.383 de 18 de fevereiro de 2008. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

De nº 09/2019.- Altera a redação do art. 1º da Lei 1.108, de 25 de julho de 1973. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE.

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