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31ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação da Ata da 29ª e 30ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADAS POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Decreto Legislativo.

PARECER DE Nº  116/2019. ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo nº  06/2019, de autoria dos vereadores Luan dos Santos Rostirolla, Carlos Alberto Sartori, Toninho Marangoni, Professora Marisol, Maurício Cassimiro de Lima e Tiago Fontolan, que  "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Itapirense     à renomada professora e  diretora da "ETEC João Maria Stevanato", - Itapira, ilustríssima Sra. Débora Ruiz Parejo". RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: CIENTE.

Projeto de Decreto Legislativo.- Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Itapirense à renomada professora e  diretora da "ETEC João Maria Stevanato", - Itapira, ilústríssima Sra. Débora Ruiz Parejo.  Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: ÀS COMOSSÕES COMPETENTES.

- Projetos de Lei Complementar.
 
De nº 0026/2019.- Autoriza a alienação de área de terreno de 82,73 m² localizada na Rua Embaixador Pedro de Toledo. Autoria. José Natalino Paganini.  DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPTENTES.

De nº 0027/2019.- Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao município, localizado na Rua Con. Henrique de Moraes Mattos, para fins exclusivamente empresariais nas condições que especifica. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPTENTES.

De nº 0028/2019.- Dispõe sobre alienação de terreno pertencente ao município, localizado no Loteamento Juvenal Leite para fins exclusivamente empresariais nas condições que especifica. Autoria. José Natalino Paganini.  DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPTENTES.

- Projetos de Lei.
 
De nº 0056/2019.- Regulamenta o acesso a informações previstas no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais da Lei Federal nº 12.527/11. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPTENTES.

De nº 0057/2019.- Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no Município de Itapira e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPTENTES.

De nº 0058/2019.- Altera a Lei nº 5.814/19, que instituiu  a Ouvidoria do Município de Itapira. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPTENTES.

De nº 0059/2019.- Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado  de Itapira - 2019, que oferece condições especiais, por tempo determinado, para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPTENTES.

De nº 0060/2019.- Autoriza o Município de Itapira a receber em doação veículos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPTENTES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 114/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria da nobre Vereadora Professora Marisol, o qual Denomina Praça Paulo Sérgio Ferro o logradouro público localizado no bairro Penha do Rio do Peixe. RELATORA: Tiago Fontolan. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 115/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria da nobre Vereadora Beth Manoel o qual "Institui o Projeto Voluntário "Mão amiga Abigail Guiraldelli", com o objetivo de revitalizar as Praças, Canteiros, Margens de Rios e Riachos no Município de Itapira SP   e  dá outras providências. RELATORA: Toninho Marangoni. DESPACHO: COMO REQUER.

Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria da nobre Vereadora Beth Manoel o qual "Institui o Projeto Voluntário "Mão amiga Abigail Guiraldelli", com o objetivo de revitalizar as Praças, Canteiros, Margens de Rios e Riachos no Município de Itapira SP   e  dá outras providências. DESPACHO: ARQUIVADO.

- Votos de Pesar.

De nº 00370/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Jovem Tatiana Marques Fonseca de Souza. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00371/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Mariano da Silva, mais conhecido como João Barbeiro. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00372/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Francisco Moura. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00373/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Firmino Antônio Correa. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00374/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Genézia Couto Almeida. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00375/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Sebastião Dorival Alves da Cunha. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00376/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Laura Nunciarone Lacerda. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00377/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Durvalina da Silva de Moraes, mais conhecida como Dona Dorva. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00378/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Nair Maria da Conceição. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00379/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Elias de Araújo. Autoria: Carlos Alberto Sartori e Luan dos Santos Rostirolla.DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00380/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Vilson da Rocha Carvalho Júnior. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00381/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Vagner Aloysio Anaya Ternero. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00382/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Vicentina Borges Bueno. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00383/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Emílio Ramil Filho. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00384/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Bueno Vieira de Toledo. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00385/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Winston de Freitas. Autoria: Carlos Alberto Sartori.  DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos:

De nº 00338/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Iara Sinaia Aparecida de Freitas Sartori, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 11 de setembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00339/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Zulmira Bosso, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 12 de setembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00340/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Virgínia Parreira Coimbra, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 12 de setembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00341/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Benedita Carvalho Ferreira de Lima, pelo transcurso de seu 98º aniversário de nascimento celebrado dia 14 de setembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00342/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Rosita de Souza Sanchez, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 15 de setembro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00343/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Maria José Francisco, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado recentemente. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00344/2019.- Oficiar o deputado Barros Munhoz, para que faça gestão junto ao governo estadual, objetivando a vinda para o município do Programa "Bom Prato". Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00345/2019.- Voto de Congratulação com a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Itapira pelo jantar de confraternização dos comerciantes comemorativo aos 80 anos da ACEI. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00346/2019.- Voto de Congratulação com o Departamento de Defesa Civil e Brigada de Emergência de Itapira, pelo brilhante desempenho de suas atividades, seja na atuação ou na prevenção. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00347/2019.- Voto de Congratulação com os organizadores e participantes da Noite Festiva de Prêmios em prol às entidades assistências. Autoria. Tiago Fontolan Batista. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00348/2019.- Requer oficiar o Sr. Prefeito, para que determine à Secretaria Municipal de Educação, estudos objetivando a destinação de vagas nas creches de Barão Ataliba Nogueira e Eleutério exclusivamente às famílias moradoras destes bairros. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 00349/2019.- Voto de Congratulação com os frentistas José Carlos Negri e Aristeu Mantovani, pela comemoração de 28 e 24 anos de trabalho, respectivamente, no Posto Coloço. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00350/2019.- Voto de Congratulação com o cirurgião dentista e protético Dr. Paulo Koki Tanaka, pela comemoração dos 25 anos de atividades do laboratório de prótese dentária em nosso município. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Indicações:

De nº 00293/2019.- Sugere implantação de ponto de ônibus coberto na rua Jacob Audi, próximo à APAE. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00294/2019.- Sugere recapeamento asfáltico nas ruas Noêmia Germiniani, Constantino Buzana e Ferroviário Antônio Faria, no bairro de Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00295/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar  aos departamentos competentes, realizar campanha com objetivo de informar a população sobre o descarte correto de medicamentos vencidos em farmácias. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00296/2019.- Sugere a instalação de lixeiras ou caçambas para descarte de entulhos próximo à Praça da Árvore. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00297/2019.- Sugere execução de sinalização de solo e instalação de sinalização luminosa "olho de gato" na Av. Nelson Orcini, acesso ao bairro de Eleutério. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00298/2019.- Sugere construção de Velórios Municipais nos bairros da Ponte Nova e Eleutério. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00299/2019.- Sugere substituição de lâmpadas na quadra poliesportiva existente na rua Santo Malandrin, no bairro Flávio Zacchi. Autoria. Fábio Galvão dos Santos. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00300/2019.- Sugere construção de vestiários no campo de futebol do Centro de Esporte e Lazer "José Sebastião Nogueira", no Jardim Camboriú. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 00301/2019.- Sugere estudos para criação de vagas de estacionamento de veículos na EMEB "Prof.º João Simões", no Jd. Soares. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

- ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria da nobre Vereadora Professora Marisol, o qual Denomina Praça Paulo Sérgio Ferro o logradouro público localizado no bairro Penha do Rio do Peixe. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

- Requerimentos:

De nº 00251/2019.- Voto de Congratulação com o atleta paraolímpico Jesiel Augusto Faustino pela conquista da medalha de bronze no Circuito Brasil Caixa Loterias. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 00297/2019.- Voto de Congratulação com os organizadores do jogo Máster do Palmeiras em Itapira, em comemoração aos 26 anos da TUP Itapira. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00333/2019.- Voto de Congratulação com a comunidade católica de Nossa Senhora da Penha, na pessoa do Padre João Gonçalves da Silva, pelos 199 anos de Festejos à Padroeira do Município. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 00334/2019.- Voto de Congratulação com o radialista e comentarista esportivo da Rádio Clube de Itapira, Sr. João Roberto Panizola, o "JP", pelo transcurso de seu 61ª aniversário de nascimento celebrado dia 1º de setembro. Autoria. Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00336/2019.- Voto de Congratulação com o jovem barbeiro itapirense Jarlan José dos Santos, mais conhecido como "Dú Corte", pela conquista do prêmio Navalha de Ouro, ocorrido recentemente em Campinas. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 00337/2019.- Voto de Congratulação com o atleta itapirense Tiago da Silva, campeão do Troféu Brasil de Atletismo na modalidade salto em distância, realizado em Bragança Paulista. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: ADIADO POR 15 DIAS.

De nº 00344/2019.- Oficiar o deputado Barros Munhoz, para que faça gestão junto ao governo estadual, objetivando a vinda para o município do Programa "Bom Prato". Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00346/2019.- Voto de Congratulação com o Departamento de Defesa Civil e Brigada de Emergência de Itapira, pelo brilhante desempenho de suas atividades, seja na atuação ou na prevenção. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: COM VISTAS A VEREADORA PROFESSORA MARISOL.

De nº 00348/2019.- Requer oficiar o Sr. Prefeito, para que determine à Secretaria Municipal de Educação, estudos objetivando a destinação de vagas nas creches de Barão Ataliba Nogueira e Eleutério exclusivamente às famílias moradoras destes bairros. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00350/2019.- Voto de Congratulação com o cirurgião dentista e protético Dr. Paulo Koki Tanaka, pela comemoração dos 25 anos de atividades do laboratório de prótese dentária em nosso município. Autoria. Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

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