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43ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação da Ata da 42ª Sessão Ordinária. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimento de Licença:

De Nº 00487/2019.- Requer licença para tratamento de saúde. Autoria: Mino Nicolai. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Veto.

Veto Parcial ao Autógrafo nº 109/2019, ao Projeto de Lei nº 75/2019, que Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Itapira, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, com base na Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

- Projetos de Lei.
 
De nº 0087/2019.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores a Casa de Repouso Allan Kardec. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 0088/2019.- Autoriza o Poder Executivo a repassar, sob forma de Subvenção Social, valores ao Lar São Vicente de Paulo. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 0089/2019.- Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento de Chácaras de Recreio Bié VI. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 0090/2019.- Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 380.000.00 Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

De nº 0091/2019.- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 189.478,97. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 160/2019. ASSUNTO: VETO TOTAL ao Autógrafo nº 106/2019, referente ao Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do nobre Vereador Maurício Cassimiro de Lima, o qual "Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, narguile e outros derivados de tabaco em padarias e supermercados no município de Itapira". RELATOR: Antonio Marangoni Neto. DESPACHO: Á ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 161/2019. ASSUNTO: Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria de todos os nobres Vereadores, que "Altera dispositivos da Resolução 153, de 17 de setembro de 1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal". RELATOR: Luan dos Santos Rostirolla. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

PARECER DE Nº 162/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 32/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo "Aumenta, cria e extingue cargos no Quadro Pessoal da Prefeitura". RELATORA: Marisol de Fátima Garcia Raposo. DESPACHO: Á ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 163/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria da Vereadora Beth Manoel que "Altera o "caput" do Artigo 1º da Lei nº 4.787/2011, "Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes – ADOTE UMA PRAÇA no Município de Itapira". RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: Á ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 164/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria da nobre vereadora Beth Manoel, que "Altera o "caput" do Artigo 1º da Lei nº 4.787/2011, "Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes – ADOTE UMA PRAÇA no Município de Itapira". RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: Á ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 165/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 79/2019, de autoria da Vereadora Beth Manoel que "Dispõe sobre acompanhamento de Monitores de Esporte, Professores e Estagiários de Educação Física nas academias ao Ar Livre e locais públicos que permitam a pratica de atividades física no Município de Itapira denominada lei "Professor Barreto"". RELATORA: Marisol de Fátima Garcia Raposo. DESPACHO: ARQUIVADO.

PARECER DE Nº 166/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Denomina de Sandra Aparecida Vitório o Centro de Treinamento de Lutas, localizado na Avenida Dr. Décio Queluz, Conjunto Habitacional Gal. Euclides Figueiredo." RELATOR: Antonio Marangoni Neto. DESPACHO: Á ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 167/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 083/2019, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini, que "Denomina de Sandra Aparecida Vitório o Centro de Treinamento de Lutas, localizado na Avenida Dr. Décio Queluz, Conjunto Habitacional Gal. Euclides Figueiredo." RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: Á ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 168/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 85/2019, de autoria do nobre Vereador Carlos Alberto Sartori, que "Denomina vias públicas do Loteamento de Chácaras de Recreio Lázaro Vicente Francisco de Castro, bairro Águas Claras." RELATORA: Marisol de Fátima Garcia Raposo. DESPACHO: Á ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 169/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 86/2019, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini, que "Altera a Lei nº 5.549/16 - Cursinho." RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: Á ORDEM DO DIA DE HOJE.

- ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 0076/2019.- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020. Autoria. José Natalino Paganini e Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da vereadora Professora Marisol. DESPACHO: PROJETO DE LEI APROVADO E EMENDA MODIFICATIVA APROVADA POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 0077/2019.- Altera os Anexos I, II, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2018/2021. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM 1ª 2 ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 0078/2019.- Altera o “Anexo de Prioridades e Indicadores”, “Anexo de Programas, Metas e Ações” e o “Anexo de Prioridades e Metas” da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª 2 ª VOTAÇÕES. 

VETO TOTAL ao Autógrafo nº 106/2019, referente ao Projeto de Lei nº 068/2019, de autoria do nobre Vereador Maurício Cassimiro de Lima, o qual "Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, narguile e outros derivados de tabaco em padarias e supermercados no município de Itapira". RELATOR: Antonio Marangoni Neto. DESPACHO: REJEITADO.

Projeto de Lei Complementar nº 0031/2019.- Aumenta cargo de Engenheiro e cria cargo de Operador de ETE nível técnico no SAAE de Itapira. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.

Projeto de Lei Complementar nº 32/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo "Aumenta, cria e extingue cargos no Quadro Pessoal da Prefeitura". DESPACHO: VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.
 
Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria da nobre vereadora Beth Manoel, que "Altera o "caput" do Artigo 1º da Lei nº 4.787/2011, "Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes – ADOTE UMA PRAÇA no Município de Itapira". DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 083/2019, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini, que "Denomina de Sandra Aparecida Vitório o Centro de Treinamento de Lutas, localizado na Avenida Dr. Décio Queluz, Conjunto Habitacional Gal. Euclides Figueiredo." DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 85/2019, de autoria do nobre Vereador Carlos Alberto Sartori, que "Denomina vias públicas do Loteamento de Chácaras de Recreio Lázaro Vicente Francisco de Castro, bairro Águas Claras." DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 86/2019, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini, que "Altera a Lei nº 5.549/16 - Cursinho." DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

- Requerimentos:

De nº 00410/2019.- Voto de Congratulação com o Vila Ilze Futebol Clube, vice campeão da 2ª Divisão da Copa Itapira de Futebol Amador e pelo acesso à divisão principal. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 00440/2019.- Voto de Congratulação com o jovem judoca itapirense João Pedro Botto de Godoy, pelo brilhante desempenho no ranking regional sub 19 de Judô. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 00443/2019.- Voto de Congratulação com o Sport Futebol Clube, pela conquista do vice campeonato da Copa Itapira de Futebol Amador 2019. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

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