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6ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 12 DE MARÇO DE 2019.

- Expediente.

- Ata.

Ata da 5ª Sessão Ordinária. DESPACHO: VISTAS.

- Requerimento de Licença.

De Nº 0035/2019.- Requer licença para tratar de assuntos particulares. Autoria: Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: APROVADIO POR UNANIMIDADE.

- Ofício.

Ofício Especial: Apresenta ao plenário o balancete dos recursos recebidos e das despesas realizadas referentes ao mês de fevereiro de 2019. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: CIENTE.

- Veto.

Razões de Veto Total ao Autógrafo nº 07/2019 ao Projeto de Lei nº 73/2018, que Denomina Conjunto Habitacional e as vias públicas que o compõem, na Vila de Eleutério. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES. 

- Projeto de Lei.

De nº 0015/2019.- Denomina Conjunto Habitacional e as vias públicas que o compõem, no Bairro de Eleutério. Autoria. José Natalino Paganini. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 24/2019. ASSUNTO: À Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Rafael Donizete Lopes, Luis Hermínio Nicolai, Beth Manoel e César Augusto da Silva, ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Cria gratificação especial para os motoristas que possuem a CNH categoria (E) quando escalados em portaria para dirigir caminhões pesados. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 25/2019. ASSUNTO: Ao Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Institui os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos referentes à Vigilância Sanitária, dispondo sobre multas por transgressões aos preceitos estabelecidos. RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: COMO REQUER.

PARECER DE Nº 26/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.334, de 01 de dezembro de 2014. RELATOR: Toninho Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Votos de Pesar.

De nº 0013/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Cláudio Yonezawa. Autoria: Mino Nicolai, Maurício Cassimiro de Lima e Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0021/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Adílson Aparecido Parizi. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0022/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Anísio Siqueira de Morais. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0023/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Marly Butti Sabadini. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0024/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Zélia Barbosa Marcelino. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0025/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria José de Jesus Dainezi. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0026/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria da Penha Xumei Bozzi. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0027/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Irineu Pietrafesa. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0028/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Roberto Evaristo do Couto. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0029/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Joana D´Arc Fernandes. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0030/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. Messias Borges. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0031/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Neide Aparecida de Alencar Garcia. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0032/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sr. João Paulo Cestaro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0033/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Fátima Helena Marchezini Fuin. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0034/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Thereza Martin Momesso. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0035/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Maria Cristina Adão. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0036/2019.- Voto de pesar pelo falecimento Sra. Alda Silva Cassemiro. Autoria: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Requerimentos.

De nº 0022/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Irene Bortoloto Baião, pelo transcurso de seu 93º aniversário de nascimento celebrado dia 14 de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0023/2019.- Voto de Congratulação com o empresário Sr. Camilo César Galizoni Bertini, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 22 de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0024/2019.- Voto de Congratulação com o Sr. Pedro Luis Sartori, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento, celebrado dia 23 de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0026/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Rosângela Aparecida Franceschini Pavinato, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado dia 25 de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0028/2019.- Requer oficiar o Sr. Prefeito, para que faça gestão junto ao DER - objetivando a implantação de um trevo de acesso ao bairro Istor Luppi na SP-147, via Av. José Rocha Clemente. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0029/2019.- Voto de Congratulação com a Secretaria Municipal de Esporte pela realização do 45º Jogos de Verão. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0030/2019.- Requer oficiar a Secretaria Municipal de Planejamento, para que a empresa Via Sol Engenharia promova a troca do piso no Centro Comunitário "Dr. Antônio Carlos", em Eleutério. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 0031/2019.- Requer oficiar a gerência local do Banco do Brasil, objetivando reforma da rampa de acesso para deficientes físicos. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0032/2019.- Requer oficiar o Deputado Federal Fausto Pinatto e o Deputado Estadual Barros Munhoz, para que façam gestão, objetivando construção de ETA - Estação de Tratamento de Água em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

De nº 0033/2019.- Voto de Congratulação com a Sra. Aparecida Felipe, pelo transcurso de seu aniversário de nascimento celebrado recentemente. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0034/2019.- Voto de Congratulação com a Igreja Assembleia de Deus, Ministério Belém, pela brilhante realização do IV Congresso da Banda Triunfo do Evangelho, em comemoração aos 56 anos de fundação. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0036/2019.- Oficiar a agência local do Correio, solicitando a regularização dos serviços de entrega de correspondências no Loteamento "Benedito Ferreira de Mello", próximo ao Jardim Itamaracá. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0037/2019.- Voto de Congratulação com o pugilista itapirense Lucas de Abreu Martins pela conquista do Título Brasileiro de Boxe na categoria Super Médios. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

De nº 0038/2019.- Voto de Congratulação com o vereador Carlos Alberto Sartori, eleito presidente do Círcolo Ítalo-Brazialiano XV di Novembro de Itapira. Autoria. Luan Rostirolla. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Indicações.

De nº 0039/2019.- Sugere instalação de redutor de velocidade tipo lombada na Av. Mário Covas, na altura da empresa Sabadini Transportes. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0046/2019.- Sugere revitalização e melhorias no campo da Vila Izaura. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0047/2019.- Sugere revitalização e instalação de academia ao ar livre na Praça "João Moro", na Vila Izaura. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0048/2019.- Sugere instalação de um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Bandeirantes, próximo ao cruzamento com a Rua Floriano Peixoto. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0049/2019.- Sugere substituição dos brinquedos no playground do Jd. Itamaracá. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0050/2019.- Sugere instalação de iluminação pública na Rua João Lovatto, Della Rocha. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0051/2019.- Sugere estudos objetivando a cobertura da quadra poliesportiva da Ponte Nova. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0052/2019.- Sugere estudos para revitalização do calçadão da Avenida dos Italianos, no trecho entre a Rua Sílvio Galizoni até a baia do Germiniani, nos Prados. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0053/2019.- Sugere instalação de iluminação pública nas rotatórias localizadas entre a Rua Soares e Av. Liberdade, e entre a Av. Liberdade e Rua José de Alencar, no Jardim Soares. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0054/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos objetivando o pagamento de adicional de insalubridade aos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0055/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar ao SAMA a poda ou erradicação de um taboal localizado na entrada de Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0056/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar ao departamento de Serviços Públicos a roçagem do campo de aviação próximo à Fazenda Violanta. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0057/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, estudos para criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Animais (Samu Animal). Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0058/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, a realização de campanha publicitária para atrair novas empresas para o município de Itapira. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0059/2019.- Sugere recapeamento asfáltico da Rua Ari Wilson Cremasco e sinalização de ciclofaixa. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0060/2019.- Sugere execução de dragagem no Ribeirão da Penha. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0061/2019.- Sugere a instalação de aparelhos de ar condicionado nos velórios municipais da Paz e da Saudade. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0062/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, determinar junto aos setores de Planejamento e Habitação, delimitar área em Barão Ataliba Nogueira para construção de Loteamento Popular. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0063/2019.- Sugere construção de estação de captação de água e tratamento de esgoto em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0064/2019.- Sugere denominar uma Praça localizada na Rua Fidêncio de Almeida Trigo de "Paulo Ferrão", Penha do Rio do Peixe. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0065/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, conceder subsídio de transporte público para os alunos residentes nos bairros da Ponte Nova, Ponte Preta, Eleutério, Barão Ataliba Nogueira e Rio Manso. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0066/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, contratar estagiários de Medicina Veterinária objetivando o cadastramento para chipagem e castração gratuita de cães e gatos de rua. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0067/2019.- Sugere ao Sr. Prefeito, a limpeza de bueiros em todos os bairros do município, em especial àqueles localizados em pontos críticos de alagamento. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0068/2019.- Sugere construção de boca de lobo na Rua Ari Wilson Cremasco, próximo ao numeral 475. Autoria. Professora Marisol. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0069/2019.- Sugere construção de galerias e bueiros para escoamento de água pluvial em Eleutério, na região da construção das casas populares e do Loteamento "Terras de Santana". Autoria. Bancada da Situação. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

De nº 0070/2019.- Sugere construção de rotatória defronte a portaria da Sociedade Recreativa Itapirense. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

- Ordem do Dia.

- Projetos de Lei.

De nº 0012/2019.- Autoriza o SAAE a fazer repasses à Prefeitura Municipal de Itapira, pelo prazo que estipula e dá outras providências. Autoria. José Natalino Paganini. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.

De nº 14/2019.- Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.334, de 01 de dezembro de 2014. DESPACHO: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE. 

- Requerimentos.

De nº 006/2019.- Voto de Congratulação e Reconhecimento para com o servidor público municipal Dalton Justino, pelos 53 anos dedicados aos serviço público municipal, celebrado no dia 1º de fevereiro. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE. 

De nº 0016/2019.- Requer nos termos do artigo 131 do Regimento Interno, conforme artigo 28 da LOMI, convocar o Presidente do SAAE e demais agentes administrativos para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de aumentos abusivos nas contas de água do município. Autoria. Beth Manoel. DESPACHO: REJEITADO.

De nº 0030/2019.- Requer oficiar a Secretaria Municipal de Planejamento, para que a empresa Via Sol Engenharia promova a troca do piso no Centro Comunitário "Dr. Antônio Carlos", em Eleutério. Autoria. Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: VISTAS.

De nº 0032/2019.- Requer oficiar o Deputado Federal Fausto Pinatto e o Deputado Estadual Barros Munhoz, para que façam gestão, objetivando construção de ETA - Estação de Tratamento de Água em Barão Ataliba Nogueira. Autoria. Toninho Marangoni. DESPACHO: VISTAS.

 

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