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8ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 24 DE MARÇO DE 2020.

EXPEDIENTE

- Mensagem.

Mensagem referente ao Decreto Municipal nº 60/2020. Declara situação de calamidade pública no município de Itapira pelo período de 30 dias e regula o funcionamento de comércio e serviços nesse período. Autoria : Prefeito Municipal. DESPACHO: ACOLHIDO PELO COLENDO PLENÁRIO.

- Projeto de Lei Complementar.
 
    De nº 08/2020. Cria e regula a possibilidade de concessão de férias coletivas, em caso de decretação de estado de emergência, calamidade ou caos financeiro, para todos os servidores municipais ou de determinadas secretarias ou setores e departamentos da municipalidade. Autoria: Prefeito Municipal. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Emenda:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2020. Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que "Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais efetivos, em respeito ao art. 3º da Lei Federal nº 9.717/98 e § 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/19". Autoria. Fábio Galvão dos Santos, César Augusto da Silva, Mino Nicolai e Beth Manoel. DESPACHO: ÀS COMISSÕES.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 031/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais efetivos, em respeito ao art. 3º da Lei Federal nº 9.717/98 e § 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/19. RELATOR: Antonio Marangoni Neto. DESPACHO: CIENTE.

PARECER DE Nº 036/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de pagamento de aluguel, à empresa Ambiental Indústria e Comércio de Pallets ME e  dá outras providências. RELATOR: Tiago Fontolan. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 037/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Altera os artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 5.404 de 28 de maio de 2015 (Lei de Maus Tratos aos Animais). RELATORA: Marisol de Fatima Garcia Raposo. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Requerimento:

De nº 0066/2020.- Moção de Aplausos e Reconhecimento com todos os servidores municipais, principalmente àqueles ligados aos setores essenciais, que continuam trabalhando durante a quarentena do Coronavírus (COVID-19). Autoria. Todos Os Senhores Vereadores. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

- ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica, sob forma de pagamento de aluguel, à empresa Ambiental Indústria e Comércio de Pallets ME e  dá outras providências. DESPACHO: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES.

Projeto de Lei nº 023/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Altera os artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 5.404 de 28 de maio de 2015 (Lei de Maus Tratos aos Animais). DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
 

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