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9ª Sessão Ordinária

- MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 31 DE MARÇO DE 2020.

EXPEDIENTE

Discussão e Votação das Atas da 6ª, 7ª e 8ª Sessões Ordinárias. DESPACHO: APROVADAS POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Resolução.
 
De nº 001/2020.- Dispõe sobre suplementação e redução de dotações Orçamentárias da Câmara. Autoria. Mesa da Câmara.  DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- Pareceres.

PARECER DE Nº 034/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 5.777, de 23 de maio de 2019." RELATOR: Carlos Alberto Sartori. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 035/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 021/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Denomina próprios públicos municipais da Secretaria Municipal de Promoção Social." RELATOR: Antonio Maragoni Neto. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 039/2020. ASSUNTO: EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, de autoria do vereador Fábio Galvão dos Santos que "Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que "Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais efetivos, em respeito ao art. 3º da Lei Federal nº 9.717/98 e § 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/19". RELATOR: Maurício Cassimiro de Lima. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

PARECER DE Nº 038/2020. ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, de autoria do Sr. Prefeito José Natalino Paganini que "Cria e regula a possibilidade de concessão de férias coletivas, em caso de decretação de estado de emergência, calamidade ou caos financeiro, para todos os servidores municipais ou de determinadas secretarias ou setores e departamentos da municipalidade. RELATOR: Antonio Maragoni Neto. DESPACHO: À ORDEM DO DIA DE HOJE.

- ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que "Altera a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais efetivos, em respeito ao art. 3º da Lei Federal nº 9.717/98 e § 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103/19". DESPACHO: VISTAS AO VEREADOR FÁBIO GALVÃO DOS SANTOS.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que "Cria e regula a possibilidade de concessão de férias coletivas, em caso de decretação de estado de emergência, calamidade ou caos financeiro, para todos os servidores municipais ou de determinadas secretarias ou setores e departamentos da municipalidade. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.

Projeto de Resolução nº 001/2020.- Dispõe sobre suplementação e redução de dotações Orçamentárias da Câmara. Autoria. Mesa da Câmara. DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que "Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 5.777, de 23 de maio de 2019." DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 021/2020, de autoria do Sr. Prefeito Municipal que "Denomina próprios públicos municipais da Secretaria Municipal de Promoção Social." DESPACHO: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.

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